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1.
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Estudos de direito público e matérias afins / Diogo Freitas do AmaralPublicação: Coimbra:Almedina,2004Descrição: 2 vols. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342AMA]
(2).
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2.
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Integração e especialização = Integration and specialization / Seminário sobre Integração e Especialização ; compilação Manuel Porto, e outrosPublicação: Coimbra:[s.n.],[1996]Descrição: 341,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178POR]
(2).
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3.
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Guia prático sobre concursos de pessoal na função pública : aplicável às Administrações Central, Regional (Açores e Madeira) e Local / Francisco PimentelPublicação: Coimbra:Almedina,2001Descrição: 174p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08PIM]
(4).
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4.
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Decreto-Lei nº 49040, de 4 de junho de 1969 : Cadeias Regionais Postos de DetençãoPublicação: [Lisboa.]:[s.n.],1969Descrição: [17] ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24DEC]
(3).
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5.
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As primeiras cadeias regionais : Setubal, Montijo, Guarda e Leiria / Malça Correia ; Ministério da Justiça, Direcção dos Serviços Prisionais, serviço de InspecçãoPublicação: [S.l.:s.n.],1971Descrição: 45 f. ;
30 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24COR]
(2).
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6.
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La regionalisation du droit penal international / Daniel Flore, Françoise ThomasIn: Revue de Droit Penal et de Criminologie. Bruxelles. A.73,n.2 (Fev. 1993) , p.121-139Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
(1).
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7.
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Ponto final "Autarquias e Cadeias" / Narciso MirandaIn: Prisões em Revista. Lisboa. A.2,n.6 (abril1998) , p. 34Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP232]
(1).
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8.
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Parecer sobre a reforma do sistema eleitoral relativo à assembleia legislativa regional dos Açores / Jorge MirandaIn: Revista da faculdade de direito da universidade de lisboa. Coimbra. v.44n.1-2 (2003) , p.253-265Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP35]
(1).
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9.
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Região administrativa especial de Macau : federalismo ou regionalismo? / José Casalta NabaisIn: Boletim da Faculdade de Direito. Coimbra. v.77 (2001) , p.433-448Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
(1).
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10.
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Existe eficácia extraterritorial para a legislação oriunda das Regiões Autónomas? : o decreto-lei regional n. 13/2002/M e seu sucinto enquadramento / João LizardoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.24n.93 (Jan.-Mar.2003) , p.121-128Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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11.
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A política regional comunitária : êxitos e incertezas / Manuel Lopes PortoIn: Estudos em homenagem a Cunha Rodrigues / organização [de] Jorge de Figueiredo Dias.. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - 2.v., p.1079-1093; 24cm. - ISBN 972-32-1052-5 (encad.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34ROD]
(1).
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12.
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Algumas questões sobre o poder regulamentar regional / Jorge Pereira da SilvaIn: Perspectivas constitucionais: nos 20 anos da Constituição de 1976 / org. Jorge Miranda. - Coimbra : Coimbra Editora, 1996-1998. - 1.v., p.813-868 ; 25cm. - ISBN: 972-32-0752-4Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342PER]
(1).
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13.
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Los estatutos de autonomia regional en el ordenamiento portugues / Manuel Aragón Reyes, César Aguado RenedoIn: Perspectivas constitucionais : nos 20 anos da Constituição de 1976 / org. Jorge Miranda. - Coimbra : Coimbra Editora, 1996-1998. - 1.v., p.703-734 ; 25cm. - ISBN: 972-32-0752-4Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342PER]
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L'autonomia regionale nel quadro del dibattito sulla riforma della costituzione italiana / Paolo CarettiIn: Perspectivas constitucionais : nos 20 anos da Constituição de 1976 / org. Jorge Miranda. - Coimbra : Coimbra Editora, 1996-1998. - 1.v., p.657-679 ; 25cm. - ISBN: 972-32-0752-4Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342PER]
(1).
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15.
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A experiência comunitária do sistema de governo da constituição portugesa / Francisco Lucas PiresIn: Perspectivas constitucionais: nos 20 anos da Constituição de 1976 / org. Jorge Miranda.- Coimbra: Coimbra Editora, 1996-1998.-2.v., p.831-850; 25cm.- ISBN: 972-32-0786-9Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342PER]
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16.
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Leis da organização administrativa / João CaupersPublicação: Lisboa:Aequitas Editorial Notícias,1992Descrição: 459p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35CAU]
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17.
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Quadro comunitário de apoio do plano de desenvolvimento regional (PDR) : 1994-1999 : formação profissional e empregoPublicação: Lisboa:Direcção - Geral do Desenvolvimento Regional,1994Descrição: VI,[10],128p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[352QUA]
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18.
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Quadro comunitário de apoio do plano de desenvolvimento regional (PDR) : 1994-1999 : infra-estruturas de apoio ao desenvolvimentoPublicação: Lisboa:Direcção - Geral do Desenvolvimento Regional,1994Descrição: VI,[10],106p. ;
30cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[352QUA]
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19.
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Quadro comunitário de apoio do plano de desenvolvimento regional (PDR) : 1994-1999 : saúde e integração socialPublicação: Lisboa:Direcção - Geral do Desenvolvimento Regional,1994Descrição: VI,[10],78p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[352QUA]
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20.
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Quadro comunitário de apoio do plano de desenvolvimento regional (PDR) : bases do conhecimento e da inovaçãoPublicação: Lisboa:Direcção - Geral do Desenvolvimento Regional,1994Descrição: VI,[4],110p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[352QUA]
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