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1.
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Direito penal português : introdução e teoria da lei penal / Germano Marques da SilvaPublicação: Lisboa:Editorial Verbo,2001Descrição: 368 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2SIL]
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Direito penal especial : contributo a uma sistematização dos problemas "especiais" da parte especial / José de Faria CostaPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,2004Descrição: 136 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2COS]
(1).
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3.
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Curso de processo penal / Germano Marques da SilvaPublicação: Lisboa:Editorial Verbo,1997Descrição: III vol. 434 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2SIL]
(1).
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4.
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A medida da pena no novo Código Penal / José de Sousa e BritoPublicação: Coimbra:Faculdade de Direito,1984Descrição: 555-587 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2BRI]
(1).
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5.
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Le personnel chargé de l'application des sanctions et mesures / Comité des Ministres du Conseil de l'EuropePublicação: Strabourg:Editions du Conseil de l'Europe,1999Descrição: 87 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24COM]
(1).
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6.
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Guide pratique de la liberté surveillée / Roger MichelPublicação: Paris:Librairies Techniques,1953Descrição: 90 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8MIC]
(1).
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7.
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Catálogo de programas : meio prisional, meio comunitário , justiça juvenil / Centro de Competências para a Gestão de Programas e Projetos, Direcão-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP)Publicação: Lisboa:Direcão-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais,2018Descrição: 201 p. ;
em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1037]
(1).
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8.
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O regime penal aplicável aos jovens delinquentes e a idade da imputabilidade penal / Raquel Gervásio Bragança Moutinho ; ori. tese Germano Marques da Silva Publicação: Lisboa:[s.n.],2019Descrição: 50 p. ;
em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1088]
(1).
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9.
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Droit Pénal spécialIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.2 (Juin 1999) , p.245-258Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
(1).
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10.
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Les fonctions instrumentales et les fonctions symboliques du droit pénal : pour une théorie du bien juridique / A. BarattaIn: Déviance et Société. Genève. V.15,n. (Mars 1991) , p.1-25Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.146]
(1).
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11.
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Droit pénal général et droit pénal spécial / Jean-Yves ChevallierIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.1 (Jan.-Mars 1996) , p.53-59Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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12.
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L'element intentionnel dans les infractions de violences volontaires : observations à propos d'un arrêt de la Chambre criminelle du 6 février 2001In: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.2 (juil. 2002) , p.371-380Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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13.
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Droit Pénal specialIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.2 (juil. 2002) , p.363-369Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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14.
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Droit pénal spécialIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.3 (juil.-sep. 2006) , p.621-625Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
(1).
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15.
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Un aspect de la loi française «Sécurité et Liberté» : le remaniement du droit pénal spécialIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.11 (nov. 1981) , p.843-856Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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16.
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Le droit pénal spécial et les fonctions publiques : une illustration des affres de la pénalisation à outranceIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.1 (Jan.-Mars 2011) , p.37-57Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.72]
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17.
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O crime de fraude fiscal no novo direito penal tributário português : considerações sobre a factualidade típica e o concurso de infracções / Jorge de Figueiredo Dias, Manuel da Costa AndradeIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.6n.1 (Jan.-Mar.1996) , p.71-110Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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18.
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Qualificação e privilegiamento do tipo legal do homicídio / [anotação de] Cristina Líbano MonteiroIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.6n.1 (Jan.-Mar.1996) , p.113-126Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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Lei dos juizados especiais cíveis e criminais comentada : jurisprudência, legislação e prática / André Luís Alves de Melo, Sérgio Bastos Silva, Sílvio Ernane Moura de Sousa ; Julie Faria Smith (colab.)Publicação: São Paulo:Iglu,2000Descrição: 573p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.PEN_MEL]
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20.
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Juizados especiais criminais : comentários, jurisprudência, legislação / Julio Fabbrini MirabetePublicação: São Paulo:Atlas,2000Descrição: 486p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.PEN_MIR]
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