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Direitos humanos e refugiados : direitos humanos / Nações Unidas ; tradução Gabinete de Documentação e Direito ComparadoPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado [da] Procuradoria-Geral da República,2002Descrição: 61,[1] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7ONU]
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Em direcção a um sistema comum europeu de asilo / Conferência Europeia sobre Asilo ; concepção e coordenação Sofia Favila-VieiraPublicação: Lisboa:Serviço de Estrangeiros e Fronteiras,2001Descrição: 184 p. ;
34 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.43(4)VIE]
(1).
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3.
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Direito internacional dos direitos humanos : relatório : programa, conteúdos e métodos de ensino teórico e prático / Ana Maria Guerra MartinsPublicação: Coimbra:Almedina,,2017Descrição: 379 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7MAR]
(1).
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4.
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UNFPA a situação da população mundial 2006 : passagem para a esperança : mulheres e migrações internacionais / Maria José Alcalá, Nações Unidas para a PopulaçãoPublicação: New York :United Nations Population Fund,2006Descrição: III, 107 p. :
il. ;
27 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7ALC]
(1).
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5.
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Conselho Português para os refugiados : relatório de actividades em 1994In: O Cidadão. Lisboa. A.3,n.9-10 (Jan.-Jun. 1995) , p.43-52Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.187]
(1).
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6.
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Direito de asilo e estatuto de refugiado : distinção entre os institutos / António Bernardo ColaçoIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.17,n.68 (Out.-Dez.1996) , p.133-138Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
(1).
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7.
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Direito de asilo e estatuto de refugiado : distinção entre os institutos / António Bernardo ColaçoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.17n.68 (Out.-Dez.1996) , p.133-138Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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8.
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L'espace juridique et judiciaire européen : examen de 250 conventions / Suzanne Oschinsky, Paul JenardPublicação: Bruxelles:Bruylant,1993Descrição: 861p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMN-31]
(1).
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9.
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Nouveau regime juridique en matière d'asile et de refugiés (loi n.15/98, du 26 mars)In: Documentação e Direito Comparado. Lisboa. n.73-74 (Dez.1998) , p.170-222Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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10.
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Pourquoi lutter contre l'immigration illégale? / Jonas WidgrenIn: Revue Internationale de Police Criminelle.ISSN 0035-3396. Lyon. N. 487-488 (2001) , p. 38-44Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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11.
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Immigrant ou réfugié? : prière de ne pas confondre! / Stéphane JaquemetIn: Revue Internationale de Police Criminelle.ISSN 0035-3396. Lyon. N.487-488 (2001) , p.52-57Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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12.
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O princípio do non-refoulement e as cláusulas de exclusão do estatuto de refugiado no contexto do direito da União Europeia : o caso B e D / Ana QuintasIn: Scientia Ivridica.ISSN 0870-8185. Braga. Tomo 63, n.º 336 (Setembro/Dezembro 2014) , p. 481-506Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35389]
(1).
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O terrorismo venceria no exato dia em que nós prescindíssemos do Estado de Direito Democrático / Rui PereiraIn: Boletim da Ordem dos Advogados.ISSN 0873-4860. Lisboa. N. 133/134 (Dezembro/Janeiro 2016) , p. 36-39Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35793]
(1).
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14.
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Em direcção a um sistema comum europeu de asilo : conferência europeia sobre asilo Publicação: Lisboa:Serviço de Estrangeiros e Fronteiras ; Gabinete de Documentação e Direito Comparado,2001Descrição: 184 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD38]
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15.
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Derecho de asilo, refugiados y apátridas : recopilación de normativa vigente / [Manuel Lecina Calvo]Publicação: [Madrid]:[Dirección de la Seguridad del Estado],[1980]Descrição: 33 p. ;
25 x 14 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.A.77-I]
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16.
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Política única de asilo na União Europeia / José Noronha RodriguesPublicação: Santiago de Compostela:[s.n.],2012Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD233]
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17.
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Informe 2018 : las personas refugiadas en España y Europa Publicação: Madrid:Comisión Española de Ayuda al Refugiado,2018Descrição: 162 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ24.F.41]
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