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1.
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Os tratados comunitários e o acordo e convenção de Schengen : génese e correlação / José Marques VidalPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado,D.L. 1997Descrição: 431 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178VID]
(1).
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2.
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Execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias : direitos humanos / Nações UnidasPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado [da] Procuradoria-Geral da República,2001Descrição: 23,[1] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7ONU]
(2).
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3.
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Conferência dos Conselhos de Imprensa da EuropaPublicação: Lisboa:Conselho de Imprensa,1989Descrição: 199,[1] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.751CON]
(1).
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4.
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Direito da saúde e bioética / José de Oliveira Ascensão... [et al.]Publicação: Lisboa:Lex- Edições jurídicas,1991Descrição: 211,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[61ASC]
(1).
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5.
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Segurança, tranquilidade e lazer do cidadão / João Luís de Moraes RochaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1998Descrição: 241p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.176ROC]
(1).
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6.
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Direito da sociedade da informação / Associação Portuguesa do Direito Intelectual ; colaboração Thomas Hoeren, e outrosPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006-Descrição: vol. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[007HOE]
(1).
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7.
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Pareceres : constituição da república, direitos, liberdades e garantias / José Augusto Garcia Marques e Luís Lingnau da SilveiraPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado da Procuradoria-Geral da República,1997Descrição: 830p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342MAR]
(1).
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8.
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Pareceres : liberdade de expressão e de informação / Luís Lingnau da SilveiraPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado da Procuradoria-Geral da República,2000Descrição: V,491p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.732SIL]
(1).
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9.
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Os direitos da personalidade / Adriano de Cupis ; tradução Adriano Vera Jardim, António Miguel CaeiroPublicação: Lisboa : Moraes Editores, 1961Descrição: 337p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.121CUP]
(1).
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10.
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Direitos humanos : cidadania e igualdade / Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos AdvogadosPublicação: Estoril:Princípia,2006Descrição: 317p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7DIR]
(1).
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11.
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La violence dans les prisons / Raymond Screvens, Bruno Bulthé, André Renard Publicação: Bruxelles:Bruylant,1978Descrição: 89p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8SCR]
(1).
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12.
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Petits voleurs de grands magasins / Chr.Debuyst, G. Lejour, A. RacinePublicação: Bruxelles:Centre D'Etude de la Delinquance Juvenile - A.S.B.L.,1960Descrição: 133 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5DEB]
(1).
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13.
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Le guide du prisonnier : observatório international des prisons / Bernard Bolze...[et.al.]Publicação: Paris:Les Éditions de l'Atelier, Editions Ouvrières,1996Descrição: 349 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8BOL]
(2).
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14.
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Els menors estrangers indocumentats no acompanyats (MEINA) / Manel Capdevila, Marta FerrerPublicação: Generalitat de Catalunya:Centre d'Estudis Jurídics i Formació Especialitzada,2003Descrição: 227p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5CAP]
(1).
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15.
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Direitos do Homem : dignidade e justiça / Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos AdvogadosPublicação: Cascais:Principia,2005Descrição: 223 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7COM]
(2).
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16.
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El sistema penitenciario en España / Ministerio del interior ; Dirección General de Instituciones PenitenciariasPublicação: Madrid:Dirección General de Instituciones Penitenciarias,2000Descrição: 42 p. :
il. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24SIS]
(1).
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17.
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El sistema penitenciario en españa / Ministerio de Justicia e Interior ; Secretaria de Estado de Asuntos PenitenciariosPublicação: Madrid:Secretaria de Estado de Asuntos Penitenciarios,1995Descrição: 47, VII p. :
il. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24SIS]
(1).
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18.
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Strengthening death penalty standards / Oliver Robertson...[et.al.] Pejic, Green, Lhotska, Selleger, Cavaller, Sangiorgio, Rachel Brett and Huber. ; org. Penal Reform International Publicação: London:Penal Reform International,2015Descrição: 46 p. ;
digitalizadoDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8ROB]
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19.
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Direito internacional dos direitos humanos : relatório : programa, conteúdos e métodos de ensino teórico e prático / Ana Maria Guerra MartinsPublicação: Coimbra:Almedina,,2017Descrição: 379 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7MAR]
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20.
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O futuro dos direitos humanos / José Goulão ; rev. Vasco Grácio Publicação: Lisboa : Vega , 2015 Descrição: 78 p. ;
20 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7GOU]
(1).
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