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Direitos humanos e aplicação da lei : manual de formação em direitos humanos para as forças policiais / Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos ; tradução Catarina de Albuquerque e Raquel TavaresPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado [da] Procuradoria-Geral da República,2001Descrição: XXX,297,[1] p. a 2 colns ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7ALB]
(2).
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2.
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Discriminação contra as mulheres : a convenção e o comité : direitos humanos / Nações Unidas ; tradução Gabinete de Documentação e Direito ComparadoPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado [da] Procuradoria-Geral da República,2002Descrição: 87 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7ONU]
(3).
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3.
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Administração do Estado, administração local e princípio da igualdade no âmbito do estatuto de funcionário / Almeno de SáPublicação: Coimbra:[s.n.],1985Descrição: 100,[2] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08SA]
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4.
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Igualdade de oportunidades e tratamento entre mulheres e homens na administração pública / Ministério do Emprego e da Segurança Social, Comissão para a Igualdade no Trabalho e no EmpregoPublicação: Lisboa:CITE,1993Descrição: 39,[1] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83IGU]
(1).
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5.
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A liberdade de circulação de pessoas e a ordem pública no direito comunitário / Maria Luísa DuartePublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1992Descrição: 428,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178DUA]
(1).
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6.
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Conferência dos Ministros Europeus responsáveis pelos Assuntos da família - Síntese : As repercussões na família da crise económica e particularmente do desemprego / Direcção-Geral da FamiliaPublicação: Lisboa:PCM; DGF,1986Descrição: 117 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6DIR]
(1).
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7.
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Igualdade, democracia e direitos humanos : Actas do seminário realizado a 24 e 25 de Maio de 1990 / Comissão para a igualdade e para os direitos das mulheres ; ed. lit. Maria Reynolds de Sousa, Isabel de CastroPublicação: Lisboa:Comissão para a igualdade e para os direitos das mulheres,1991Descrição: 127 p. ;
21 cm.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7COM]
(1).
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8.
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A igualdade de género em Portugal 2003 / Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres ; coord. Dina Canço...[et.al]Publicação: Lisboa:Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres,2004Descrição: 163 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[316COM]
(1).
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9.
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Inserção dos funcionários públicos com deficiência na sociedade de informação / Helana Rato ... [et.al.]Publicação: Oeiras:INA - Instituto Nacional de Administração,2008Descrição: 207 p. :
il. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35RAT]
(1).
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10.
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XVI Conferência dos Ministros Europeus para os Assuntos Familiares sobre o tema 'A política familiar enquanto instrumento que permite realizar a igualdade de oportunidades das crianças' : relatório de análise de situação e comunicado final / Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores In: Infância e Juventude – Revista da Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância. Lisboa. N. 1, (Janeiro-Março de 1980) , p.7-37Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
(1).
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11.
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Percepções de justiça na adolescência e legitimação das autoridades institucionais : a importância da experiência escolar / Ana CaritaIn: Ousar Integrar - Revista de Reinserção Social e Prova. Lisboa. A. 2, nº.3 (Maio 2009) , p.109-111Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP321]
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12.
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Crime e punição : o caso das penas de prisão de curta duração / Conceição Gomes, Paula FernandoIn: Ousar Integrar - Revista de Reinserção Social e Prova. Lisboa. A. 4, nº.8 (janeiro 2011) , p.27-37Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP321]
(1).
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13.
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Justiça e democracia / António ClunyIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.19n.74 (Abr.-Jun.1998) , p.27-37Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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14.
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Duas questões no direito do urbanismo : aprovação de projecto de arquitectura (acto administrativo ou acto preparatório?) e eficácia de alvará de loteamento (desuso?) / [anotação de] Fernanda Paula OliveiraIn: Cadernos de justiça administrativa. Braga. n.13 (Jan.-Fev.1999) , p.42-57Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP19]
(1).
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15.
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Conceito de instrução procedimental e relevância invalidante da preterição da audiência dos interessados / [anotação de] Pedro MacheteIn: Cadernos de justiça administrativa. Braga. n.12 (Out.-Dez.1998) , p.3-18Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP19]
(1).
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16.
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Natureza jurídica do acto de aprovação municipal do projecto de arquitectura / [anotação de] João Gomes AlvesIn: Cadernos de justiça administrativa. Braga. n.17 (Set.-Out.1999) , p.13-16Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP19]
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17.
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Planos municipais de ordenamento do território, perequação de benefícios e encargos e indemnização / Fernando Alves CorreiaIn: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Rogério Soares. - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - p.53-96 ; 24cm. - ISBN 972-32-1050-9.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34SOA]
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18.
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O direito fundamental do acesso aos tribubais e a reforma do processo civil / Carlos Lopes do RegoIn: Estudos em homenagem a Cunha Rodrigues / organização [de] Jorge de Figueiredo Dias.. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - 1.v., p.731-766 ; 24cm. - ISBN 972-32-1052-5 (encad.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34ROD]
(1).
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19.
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Sucessão de leis penais / Américo A. Taipa de CarvalhoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1997Descrição: 373 p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2CAR]
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20.
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Equality in law between men and women in the european community / Michel Verwilghen (ed. lit.)Publicação: Louvain-la-Neuve:Presses Universitaires de Louvain,1986Descrição: 2v. (209,456)p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7VER]
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