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1.
Direito constitucional e teoria da constituição / José Joaquim Gomes CanotilhoPublicação: Coimbra:Almedina,2002Descrição: 1504 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342CAN] (1).

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2.
Trabalho / Fausto LeitePublicação: Coimbra:Almedina,2009Descrição: 134p. ; 17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[349.2LEI] (1).

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3.
A intervenção Jurisdicional nas prisões : que garantias? : III congresso do Ministério Público 26, 27, e 28 de Abril de 1990 / Natalia Lima ; org. Sindicato dos Magistrados do Ministério PúblicoPublicação: [Lisboa]:Sindicato dos Magistrados do Ministério Público,1990Descrição: 57 a 64 p. ; PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8LIM] (1).

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4.
O Direito à educação como direito fundamental dos reclusos : um caminho para a ressocialização / Helena Maria Couto de Almeida ; ori. tese Anabela Leão Publicação: Porto:[s.n.],2019Descrição: 60 p. ; em PDF Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1130] (1).

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5.
Omissões normativas e deveres de protecção / José Joaquim Gomes CanotilhoIn: Estudos em homenagem a Cunha Rodrigues / organização [de] Jorge de Figueiredo Dias.. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - 2.v., p.111-124 ; 24cm. - ISBN 972-32-1052-5 (encad.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34ROD] (1).

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6.
Constituição da República Portuguesa / organização e notas [de] Maria Manuela Morais e Cunha, Viterbo do Rosário RegoPublicação: Lisboa:Publicações Dom Quixote,1983 Descrição: 406p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CNS-1] (1).

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