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Gestão processual, tribunais de competência específica, competência em razão da forma e oralidade : quatro reflexões avulsas diante da Lei 52/2008, de 23 de Agosto / Rui PintoIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.12 (2º. semestre 2009) , p.27-54Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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Âmbito de aplicação do Regulamento n.º 44/2001, de 22 de Dezembro de 2000 : regulamento Bruxelas I / Miguel Teixeira de SousaIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço / organizado por Rui Manuel de Moura Ramos.. [et al.] . - [Coimbra] : Almedina, [2002]. - 2.v., p.675-691 ; 24cm. - ISBN 972-40-1814-8 (encad.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.5COL]
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Lei orgânica dos tribunais judiciais : projecto Publicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1983Descrição: 192p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99POR]
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Convention communautaire sur la compétence judiciaire et l'exécution des décisions : complété par l'étude des droits internes et des traités bilatéraux des Etats contractants / Martha Weser ; preface de R. Vander ElstPublicação: Bruxelles:C.I.D.C.,1975Descrição: 2v., XXIX,773 f. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178WES]
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Estudos de direito internacional privado : direito de conflitos, compet~encia internacional e reconhecimento de decisões estrangeiras / Luís de Lima PinheiroPublicação: Coimbra:Almedina,2006Descrição: 464p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.9PIN]
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6.
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Constituição penal anotada : roteiro de jurisprudência constitucional : perspectiva cronológica / [anotada por] Catarina Veiga, Cristina Máximo dos SantosPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: 748p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.4CON]
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A convenção de 27 de Setembro de 1968 sobre competência judiciária e execução de decisões em matéria civil e comercial, e os actos a ela relativos, nos seus reflexos na ordem jurídica portuguesa / José Carlos Moitinho de AlmeidaPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado,1980Descrição: 179p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.23ALM]
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O Provedor de Justiça : studos : volume comemorativo do 30º aniversário da InstituiçãoPublicação: Lisboa:Provedoria da Justiça, Divisão de Documentação,2006Descrição: 113p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[ACE.DIR_PRO]
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A convenção e Bruxelas de 27 de setembro de 1968 relativa à competência judiciária e à execução de decisões em matéria civil e comercial e a arbitragem / Dário Moura VicentePublicação: Lisboa:s.n.,1996Descrição: 24 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.5VIC]
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Comunidade Europeia : II - a polícia do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte / Manuel Alexandre Jeanne SaldanhaIn: Polícia Portuguesa. Lisboa. A.55,n.75 (Maio-Jun.1992) , p.10-14Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJp]
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Comunidade Europeia : III - a polícia da Dinamarca / Mário Alberto Gonçalves PereiraIn: Polícia Portuguesa. Lisboa. A.55,n.76 (Jul.-Ag.1992) , p.19-24Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJp]
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