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1.
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Os crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual no código penal / José Mouraz LopesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2002Descrição: 142 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2LOP]
(2).
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2.
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O abuso sexual de menores : uma conversa sobre justiça entre o direito e a psicologia / Isabel Alberto, Rui do Carmo, Paulo GuerraPublicação: Coimbra:Almedina,2002Descrição: 94,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.121.5ALB]
(1).
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3.
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II Relatório de Portugal sobre a aplicação da Convenção dos Direitos da Criança / prefácio de Joana de Barros Baptista ; apresentação de Maria Dulce RochaPublicação: Lisboa:Presidência do Conselho de Ministros : Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1999Descrição: 244,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7BAP]
(1).
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4.
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Os crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual no código penal após a revisão de 1995 / José Mouraz LopesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1995Descrição: 94,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2LOP]
(1).
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5.
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Falta e abuso de poderes na representação voluntária / Rui PintoPublicação: [Lisboa]:AAFDL,1994Descrição: 125,[1] p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.1PIN]
(1).
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6.
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Do abuso de direito : ensaio de um critério em direito civil e nas deliberações sociais / Jorge Manuel Coutinho de AbreuPublicação: Coimbra:Almedina,1983Descrição: 207 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.124ABR]
(1).
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7.
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Os crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual no código penal : de acordo com a revisão do código penal operada pela Lei n.º 65/98, de 2 de Setembro / José Mouraz LopesPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1998Descrição: 128 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2LOP]
(1).
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8.
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Responsabilidade médica / J Pinto da CostaPublicação: Porto:Felício & Cabral,[1996]Descrição: 212,[2] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[61:347.56COS]
(1).
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9.
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Crimes sexuais contra menores : entre o direito penal e a constituição / António de AraújoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2005Descrição: 443p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.62ARA]
(1).
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10.
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Cuidar da justiça de crianças e jovens : a função dos juízes sociais : actas do encontro / do Encontro [org.] Câmara Municipal do Porto, Fundação para o Desenvolvimento Social do Porto, Universidade Católica Portuguesa, Faculdade de Direito do Porto ; coordenação Maria Clara SottomayorPublicação: Coimbra:Almedina,2003Descrição: 298p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.121.5SOT]
(1).
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11.
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O crime de abuso de informação privilegiada (insider trading) : a informação enquanto problema jurídico-penal / José de Faria Costa, Maria Elisabete RamosPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: 118p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2COS]
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12.
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Abuso do direito / Fernando Augusto Cunha de SáPublicação: Coimbra:Almedina,1997Descrição: 650p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.124SA]
(1).
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13.
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Child victims in the Union - Rights and empowerment : a report of the CURE project 2009-2010Publicação: Sweden:The Crime Victim Compensation and Support Authority,2010Descrição: 184p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.121.5]
(1).
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14.
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Working with sexually abusive adolescents / Masud S. Hoghughi, Surya R. Bhate, Finlay GrahamPublicação: London:SAGE Publications,1997Descrição: X, 246 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[159.9HOG]
(1).
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15.
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Protección de menores en el código penal / José Luis Jori TolosaPublicação: Madrid:Consejo General del poder Judicial,1999Descrição: p. 325 ;
22cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5TOL]
(1).
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16.
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Victims and criminal justice / G. Kaiser, H. Kury , H. J. Albrecht ; colab. H. ArnoldPublicação: Freiburg:Max-Planck-Institut fur Auslandisches und Internationales Strafrecht,1991Descrição: 4 vol. ;
21 cm.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.9KAI]
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17.
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Manual CORE para o atendimento de crianças vítimas de violência sexual : parte I compreender : parte II proceder / Associação Portuguesa de Apoio à VítimaPublicação: Lisboa:APAV,2002Descrição: pag. converg. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24APAV]
(1).
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18.
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Desaparecimento e exploração sexual de crianças : situação em Portugal / Instituto de Apoio à CriançaPublicação: Lisboa:[s.n.],2004Descrição: 131 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[36INS]
(1).
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19.
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Treating sex offenders : an introduction to sex offender treatment programmes / Sarah Brown Publicação: Devon:Willan Publishing,2005Descrição: XI, 282 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8BRO]
(1).
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20.
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Crimes sexuais contra menores : entre o direito penal e a constituição / António de AraújoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2005Descrição: 443 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2ARA]
(1).
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