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841.
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Código de processo penal [1982] : anotado e comentado / anot. Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1982Descrição: 1054 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2GON]
(1).
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842.
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Código de processo penal [1987] : anotado / José da Costa PimentaPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1987Descrição: 1361 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2PIM]
(1).
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843.
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Código de processo penal [1987]Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional - Casa da Moeda,1987Descrição: 257 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2COD]
(1).
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844.
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Código de processo penal [1987] / anot. Manuel J. C. Simas Santos, Leal-Henriques Manuel de OliveiraPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1987Descrição: 590 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2SAN]
(1).
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845.
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Código de processo penal [1986] : projecto / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1986Descrição: 277 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2MIN]
(1).
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846.
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Código de processo penal [1990] : anotado e legislação complementar / anot. Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1990Descrição: 993 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2GON]
(1).
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847.
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Código de processo penal [1992] : anotado, legislação complementar / anot. Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1992Descrição: 1097 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2GON]
(1).
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848.
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Código de processo penal [1978] : anotado e comentado / Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1978Descrição: 959 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2GON]
(1).
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849.
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Código de processo penal [1983] : (anteprojecto) / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1983Descrição: 260 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2MIN]
(1).
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850.
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Alterações à legislação penal e de processo penal : projecto de decreto-lei aprovado pelo VI governo constitucional e documentação complementar / Ministério da Justiça ; Gabinete do MinistroPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1980Descrição: 58 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2MIN]
(1).
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851.
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Convention concernant la compétence des autorités : La loi applicable et la reconnaissance des décisions en matière d'adoption : projet adopté par la dixiéme session et rapport explicatif / Conférence de la Haye de Droit International Privé ; compil. M. Roger MaulPublicação: La Haye:Bureau Permanent de la Conférence de la Haye de Droit International Privé,1965Descrição: 40 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4CON]
(1).
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852.
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Proposta de Lei e Projecto de proposta de Lei de revisão do Código Penal [1981] / Teresa Pizarro Beleza, João Castro NevesPublicação: Lisboa:AAFDLDescrição: 248 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2BEL]
(1).
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853.
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Facts on swedish corrections / National Swedish Correctional AdministrationPublicação: [S.l.:s.n.],[1975]Descrição: 28 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8SUE]
(1).
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854.
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Processo criminalObjecto do preocesso / Jorge Figueiredo Dias, Eduardo CooreiaPublicação: Coimbra:Universidade de Coimbra,1971/1972Descrição: 419, 78 p ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1DIA]
(1).
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855.
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Summary of the White Paper on Crime - 1979 / Research and Training Institute - Ministry of Justice ; pref. Shinpei KiraPublicação: [S.l.]:Ministry of Justice - Research and Training Institute,s.d.Descrição: 66p. ;
26cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8RES]
(1).
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856.
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Bringing people together : mediation and reparation projects in Great Britain / Tony F. Marshall, Martin E. WalpolePublicação: London:Home Office,1985Descrição: IV, 89, [8] f. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2MAR]
(1).
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857.
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Actes et documents de la neuvième session du 5 au 26 Octobre 1960 de la Conférence de la Haye de Droit International Privé / org. Conférence de la Haye de Droit international PrivéPublicação: La Haye:Bureau Permanent de la Conférence,1961-Descrição: v. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4CON]
(1).
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858.
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Actes et documents : de la dix-septième session, du 10 au 29 mai 1993, = =Proceedings : of the seventeenth session 10 to 29 may 1993 / org. Conférence de la Haye de Droit Iinternational Privé, Hague Conference on Private Internacional Law Publicação: La Haye:Bureau Permanent de la Conférence,1994-Descrição: v. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4CON]
(1).
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859.
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International Parental Child Abduction / United States Department of State/ Bureau of Consular AffairsPublicação: [S.l.]:United States Department of State/ Bureau of Consular Affairs,1989Descrição: 32 p. ;
28 cm +
1 CD-ROMDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4UNI]
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860.
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Reunião de peritos sobre adoção de menores : relatório final / Instituto Interamericano da CriançaPublicação: Montevideo:OEA /Instituto Interamericano da Criança,1983Descrição: II, 64 p. ;
27 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4INS]
(1).
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