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841.
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"Tiro aos pombos" na jurisprudência portuguesa / [anotação de] André Dias PereiraIn: Cadernos de direito privado. Braga. n.12 (Out.-Dez.2005) , p.21-53Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP48]
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842.
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Ónus de impugnação e admissão por acordo de factos não impugnados : artigo 490 do código de processo civil / [anotação de] Eduardo dos Santos JúniorIn: Cadernos de direito privado. Braga. n.12 (Out.-Dez.2005) , p.54-64Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP48]
(1).
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843.
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Poderes do juiz e visão cooperativa do processo / Carlos Alberto Alvaro de OliveiraIn: Revista da faculdade de direito da universidade de lisboa. Coimbra. n.44n.1-2 (2003) , p.179-212Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP35]
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844.
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Locação financeira restitutiva (sale and lease-back) e a proibição dos pactos comissórios : negócio fiduciário, mútuo e acção executiva / J. P. Remédio MarquesIn: Boletim da Faculdade de Direito. Coimbra. v.77 (2001) , p.575-632Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
(1).
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845.
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Processos de jurisdição voluntária : acções de regulação do poder paternal : audição do menor / Rosa Andrea Simões Cândido MartinsIn: Boletim da Faculdade de Direito. Coimbra. v.77 (2001) , p.721-752Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
(1).
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846.
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Cumulação inicial de pedidos : artigo 30 do código de processo de trabalho de 1981 : inconstitucionalidade / Maria Adozinda Barbosa PereiraIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.21n.81 (Jan.-Mar.2000) , p.151-154Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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847.
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Agente provocador : validade das provas / [comentário de] Eduardo Maia CostaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.21n.81 (Jan.-Mar.2000) , p.155-174Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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848.
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A audiência de partes no novo código de processo do trabalho / Albino Mendes BaptistaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.21n.82 (Abr.-Jun.2000) , p.157-165Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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849.
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A reforma do contencioso administrativo : o último ano em Marienbad / Luís Filipe Colaço AntunesIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.21n.83 (Jul.-Set.2000) , p.29-44Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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850.
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A reforma do contencioso administrativo : a intervenção do Ministério Público no recurso contencioso de anulação / Carlos Alberto Fernandes CadilhaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.21n.83 (Jul.-Set.2000) , p.45-60Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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851.
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Conceito de Estado no CPEREF : Instituto do Emprego e Formação Profissional / José António Barreto NunesIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.21n.83 (Jul.-Set.2000) , p.157-169Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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852.
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À espera de Ulisses / breve análise da Secção I do Capítulo VI do Anteprojecto de Código dos Tribunais Administrativos/II : as medidas cautelares, Carla Amado GomesIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.21n.84 (Out.-Dez.2000) , p.49-94Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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853.
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Uma teoria da justiça : justificação do Ministério Público no contencioso administrativo / José Manuel Ribeiro de AlmeidaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.21n.84 (Out.-Dez.2000) , p.95-117Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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854.
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Garantias / Luigi FerrajoliIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.22n.85 (Jan.-Mar.2001) , p.7-24Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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855.
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Justiça de oportunidade : uma alternativa não jurisdicional ao processo penal / Perfecto Andrés IbáñezIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.22n.85 (Jan.-Mar.2001) , p.25-36Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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856.
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Recursos em processo civil : interpretação do n. 4 do artigo 678 do código de processo civil / José António Barreto NunesIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.22n.85 (Jan.-Mar.2001) , p.121-141Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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857.
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O caso Kohl e o papel do Ministério Público na Alemanha / Raoul MuhmIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.22n.86 (Abr.-Jun.2001) , p.57-68Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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858.
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Sanção pecuniária compulsória : acção onde deve ser peticionada / António Bernardo ColaçoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.22n.87 (Jul.-Set.2001) , p.153-161Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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859.
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Competência do Tribunal Constitucional : acórdão n. 279/00 do Tribunal Constitucional / [anotação de] Mário BritoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.22n.87 (Jul.-Set.2001) , p.163-179Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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860.
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Citação por via postal simples : inconstitucionalidade do artigo 238, n. 2 do código de processo civil / Carlos Lopes do RegoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.23n.91 (Jul.-Set.2002) , p.149-170Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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