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801.
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Questionnaire et rapport sur l'enlèvement international d'un enfant par un de ses parents = =Questionnaire and report on international child abduction by one parent / C. A. DyerPublicação: La Haye:Conférence de la Haye de Droit International Privé / Bureau Permanent de la Conférence,1978Descrição: 113 p.+2 anexos ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4DYE]
(1).
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802.
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Aspects civils de l'enlèvement international d'enfants : avant-projet de convention adopté par la Commission spéciale = =Civil aspects of international child abduction : preliminary draft convention adopted by the special commission / Elisa Pérez-VeraPublicação: La Haye:Conférence de La Haye de droit international privé/ Bureau Permanent de la Conférence,1980Descrição: 133 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4PER]
(1).
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803.
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Résumés de décisions de la justice allemande se rapportant à la Convention de la Haye du 25 Octobre 1980 sur les aspects civils de l'enlèvement international d'enfants : document illustratif = =Summaries of german decisions on the Hague Convention of 25 October 1980 on the civil aspects of international child abduction : illustrative document / Conférence de la Haye de Droit International Privé, Hague Conference on Private International Law ; colab. Dagmar SchreiberPublicação: La Haye:Bureau Permanent de la Conférence,1993Descrição: 75 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4CON]
(1).
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804.
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Projet de texte tendant à réviser les chapitres III a VI de la Convention de la Haye sur la procédure civile : assistance judiciaire, caution "judicatum solvi", etc. : adopté par la commission spéciale 1979 = =Draft provisions for the revision of chapters III to VI of the Hague Convention on civil procedure : legal aid, security for costs, etc. : adopted by the special commission of 1979 / Conférence de la Haye de Droit International Privé, Hague Conference on Private International LawPublicação: La Haye:Bureau Permanent de la Conférence,1979Descrição: 13 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4CON]
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805.
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Law applicable to certain consumer sales = =Loi applicable à certaines ventes aux consommateurs / Conférence de la Haye de Droit International Privé ; ed. lit. Arthur Taylor von MehrenPublicação: La Haye:Bureau Permanent de la Conférence,1982Descrição: 22 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4CON]
(1).
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806.
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Convention tendant à faciliter l'accès international à la justice = =Convention on international access to justice / Conférence de la Haye de droit international privé, Hague Conference on private international law ; ed. lit. Gustaf MöllerPublicação: La Haye:Conférence de la Haye de Droit International Privé / Bureau Permanent de la Conférence,1983Descrição: 56 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4CON]
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807.
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Bibliographie relative aux travaux de la Conférence (1945-1995) = =Bibliography relating to the work of the Conference (1945-1995) / Conférence de la Haye de Droit International Privé = =Hague Conference on private international lawPublicação: La Haye:Bureau Permanent de la Conférence,1995Descrição: 80 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4CON]
(1).
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808.
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La protection des jeunnes par le juge des enfants / Gilbert PandelePublicação: Paris:Les Editions ESF,1981Descrição: 123 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5PAN]
(1).
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809.
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Principes applicables aux Tribunaux pour Mineurs et aux organismes analogues, aux services auxiliaires et aux institutions destinnées à ces enfants / Commission consultive des questions socialesPublicação: Genève:Société des Nations,1937Descrição: 54 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5COM]
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810.
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Algumas reflexões sobre Direito penal, política criminal, ética a psicologia, a propósito das toxicodependências / Sofia Dória Cochofel QuintelaPublicação: [s.l.],2001Descrição: p. 24 ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST243]
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811.
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Violência contra as mulheres na família / ed. lit. Comissão para a Igualdade e para os Direitos das MulheresPublicação: Lisboa:Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres,2001Descrição: 15 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2COM]
(1).
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812.
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Cooperação judiciária em matéria civil e penal no âmbito da Comunidade Europeia : relatório nº 3/90/CIV/LC / Procuradoria-Geral da República ; colab. Eduardo de Melo Lucas CoelhoPublicação: Lisboa:Procuradoria-Geral da República,1990Descrição: pag.var. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4PGR]
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813.
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Cooperação Judiciária em matéria Civil e Penal no âmbito da Comunidade Europeia : relatório nº 2/90/CIV/LC / Procuradoria-Geral da República ; colab. Eduardo de Melo Lucas CoelhoPublicação: Lisboa:Procuradoria-Geral da República,1990Descrição: pag.var. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4PGR]
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814.
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Rapport de l'organe international de contrôle des stupéfiants pour 1997 / Nations Unies, Organe International de Contrôle des Stupéfiants Publicação: Vienne:Nations Unies,1998Descrição: 72 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[DRO8]
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815.
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Young adult offenders : report of the Advisory Council on the penal system / Home OfficePublicação: London:Her Majesty's Stationery Office,1974Descrição: 265 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5HOM]
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816.
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INTERPOL : 75 years of international police co-operation : foreword / Ivan CouchmanPublicação: [s.l.]:Kensington Publications Ltd.,1998Descrição: 156, [8] 9. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4INT]
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817.
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La mediació penal / Dieter Rössner...[et.al.]Publicação: Barcelona:Centre d'Estudis Jurídics i Formació Especialitzada,1999Descrição: 142 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2ROS]
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818.
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As reformas processuais e a criminalidade na década de 90 : as formas especiais de processo e a suspensão provisória do processo: problemas e bloqueios / Boaventura de Sousa Santos ; coord. Conceição Gomes, colab. Jorge Almeida; Fátima de Sousa; Rita Sila; Pedro AbreuPublicação: Coimbra:Observatório Permanente da Justiça Portuguesa / Centro de Estudos Sociais,2002Descrição: 266 p. :
il. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1SAN]
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819.
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Conferência de alto nível sobre a prevenção da criminalidade / Gabinete para as Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação - Ministério da Justiça ; org. Mariana Sotto MaiorPublicação: Lisboa:Gabinete para as Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação,2001Descrição: V, 236, [9] p. ;
26 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2GAB]
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820.
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As alterações processuais intercalares de 2000 : as medidas legislativas de simplificação nos processos cívil e penal, custas judiciais e apoio judiciário - relatório preliminar / dir. Boaventura de Sousa SantosPublicação: Coimbra:Observatório Permanente da Justiça Portuguesa/Centro de Estudos Sociais,2001Descrição: 1ª vol., (277 p.) ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1SAN]
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