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801.
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L'espace pénal européen: enjeux et perspectives / ed. Gilles de Kerchove, Anne Weyembergh ; pref. António VitorinoPublicação: Bruxelles:Institut d'Études Europeennes,2002Descrição: 305p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMN-100]
(1).
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802.
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La constitution de l'Europe / ed. Paul MagnettePublicação: Bruxelles:Institut d'Études Europeennes,2002Descrição: 215p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMN-51]
(1).
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803.
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Droit pénal européen / Jean Pradel, Geert CorstensPublicação: Paris:Dalloz,2002Descrição: 613p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PNL-49]
(1).
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804.
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L'Union Européenne / Louis CartouPublicação: Paris:Dalloz,2002Descrição: 774p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMN-52]
(1).
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805.
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Direito comunitário : conteúdos e métodos de ensino / Rui Moura RamosPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2003Descrição: 140p. ;
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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806.
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Judicial protection in the European Union / Henry G. Schermers, Denis F. WaelbroeckPublicação: Hague:Kluwer Law International,2001Descrição: 889p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMN-54]
(1).
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807.
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As origens da constituição norte-ameicana : uma lição para a Europa / Ana Maria Guerra Martins ; pref. Diogo Freitas do AmaralPublicação: Lisboa:Lex,1994Descrição: 151p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DRT/HST-10]
(1).
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808.
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O Tratado da União Europeia : contributo para a sua compreensão / Ana Maria Guerra MartinsPublicação: Lisboa:Lex,1993Descrição: 107p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMN-30]
(1).
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809.
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Introdução ao estudo do direito comunitário : sumários desenvolvidos / Ana Maria Guerra MartinsPublicação: Lisboa:Lex,1995Descrição: 187p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMN-55]
(1).
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810.
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A União Europeia : fins, objectivos e estrutura orgânica / Fernando Loureiro BastosPublicação: Lisboa:Luso Livro,1993Descrição: 78p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMN-53]
(1).
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811.
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Os novos institutos societários de direito comunitário : o agrupamento europeu de interesse económico : a sociedade europeia / Isabel MeirelesPublicação: Porto:Ecla,1992Descrição: 175p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMN-26]
(1).
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812.
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O direito comunitário e a igualdade jurídica entre mulheres e homens / Comissão da Condição FemininaPublicação: Lisboa:Condição da Comissão Feminina,1988Descrição: 100p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMN-56]
(1).
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813.
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Subsidiarité : défi du changement : actes du colloque Jacques Delors / organisé par l'Institut Européen d'Administration Publique,Maastricht, les 21et 22 mars 1991Publicação: Maastricht:Institut Européen d'Administration Publique,1991Descrição: X,171p. ;
22cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMN-29]
(1).
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814.
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Direito comunitário : o ordenamento jurídico comunitário / João Mota de CamposPublicação: Lisboa:Fundação Calouste Gulbenkian,1990Descrição: 2.v ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMN-84]
(1).
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815.
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Direito comunitário : o ordenamento jurídico comunitário / João Mota de CamposPublicação: Lisboa:Fundação Calouste Gulbenkian,1983Descrição: 2.v ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMN-84]
(1).
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816.
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A liberdade de circulação de pessoas e a ordem pública no direito comunitário / Maria Luísa DuartePublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1992Descrição: 429p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMN-27]
(1).
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817.
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Famille et mobilité humaine dans l'espace de l'Union Européenne / P. Lopes, C. Presvelou, C. BalsaPublicação: Lisboa:Obra Católica Portuguesa de Migrações,1994Descrição: 193p. ;
26cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMN-57]
(1).
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818.
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La commission au coeur du systeme institutionnel des communautés européennes / publié sous la direction de Jean-Victor Louis et de Denis WaelbroeckPublicação: Bruxelles:Éditions de l'Université de Bruxelles,1989Descrição: 112p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMN]
(1).
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819.
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Patent licensing and EEC competition rules regulation 2349/84 / Valentine KorahPublicação: Oxford:ESC Publishing Limited,1985Descrição: 126p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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820.
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Actos comunitários em matéria de fiscalidade ; tradução de Teresa CurveloPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Fiscais,1985Descrição: 381p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMN]
(1).
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