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Livre I depositions générales / Pierrette PoncelaIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.3 (Juil-Sep.1993) , p.455-468Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
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82.
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L'exemple d'un droit pénal de l'environnement régionalisé : regard sur le droit belge / Jules MessinneIn: Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique. Genéve. V.47,n.1 (Jan.-Mars 1994) , p.53-72Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP184]
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83.
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Sobre o consentimento desconhecido : Elementos de direito portugues antigo e de direito estrangeiro / Raul Soares da VeigaIn: Revista Portuguesa de Ciencia Criminal. Coimbra. A.1,3 (Jul.-Set. 1991) , p.327-367Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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84.
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Jovens adultos e sanções penais : uma perspectiva sociológica / Claudio BesozziIn: Infância e Juventude – Revista da Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores. Lisboa. N. 4, (Outubro-Dezembro 1991) , p.9-38Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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85.
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La responsabilité en droit pénal du travail : continuité et rupture / Alain CoeuretIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.3 (Juin-Sep.1992) , p.475-492Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
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86.
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Jeunes adultes et sanctions penales : une perspective sociologique / Claudio BesozziIn: Revue de Droit Penal et de Criminologie. Bruxelles. A.71, n.1 (Jan. 1991) , p.15-38Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
(1).
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Protection de l'environnement par le droit penal : chronique / Hans A. EngelhardIn: Revue de Droit Penal et de Criminologie. Bruxelles. A.71 (Avr. 1991) , p.295-310Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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Seuils d'age et responsabilitepenale en Europe / Christine LazergesIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Penal Compare. Paris. N.2 (Avr.-Juin 1991) , p.414-421Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
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89.
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Droit Pénal généralIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.4 (Déc. 2000) , p.609-614Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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Chronique de jurisprudence - Droit pénal général / Bernard BoulocIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.2 (Avr.-Juin 2001) , p.369-375Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
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Le renforcement de l'autonomie de la responsabilité pénale en matière de délits non intentionnels par la loi française du 10 juillet 2000 / Laurent GriffonIn: Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique et Scientifique. Genéve. V.54,n.3 (Juil.-Sep. 2001) , p.349-368Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP184]
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92.
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Droit Pénal généralIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.1 (avr. 2002) , p.127-136Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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93.
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Responsabilidade penal dos médicos : análise dos principais tipos incriminadores / Teresa Quintela de BritoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.12,n.3 (Jul.-Set. 2002) , p.371-409Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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94.
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La responsabilité pénale, un risque maîtrisable pour l'entreprise? La délégation de pouvoirs en droit pénalIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. A.83,n.4 (avr. 2003) , p.425-472Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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95.
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Critérios de imputação jurídico-penal de entes colectivos (elementos para uma dogmática alternativa da responsabilidade penal de entes colectivos) / Jorge dos Reis BravoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.13,n.2 (Abr.-Jun. 2003) , p.207-250Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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96.
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O passado, o presente e o futuro do internamento de inimputável em razão de anomalia psíquica / Maria João AntunesIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.13,n.3 (Jul.-Set. 2003) , p.347-363Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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97.
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La responsabilité pénale des décideurs politiques (dont les chefs d'état) en droit international humanitaire perspectives des Tribunaux Ad-HocIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.1 (mars 2004) , p.101-111Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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98.
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L'imputation des infractions en droit pénal du travailIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.4 (oct.-déc. 2004) , 813-826Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.72]
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99.
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Acerca do estado actual do direito penal do ambienteIn: O Direito. Coimbra. A.136,n.I (2004) , p.77-87Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.228]
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100.
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Justiça e jornalismo judiciário. Perspectivas jurisprudenciaisIn: O Direito. Coimbra. A.136,n.V (2004) , p.867-896Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.228]
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