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81. Adenda ao relatório de resultados da revisão periódica do Conselho de Direitos Humanos (UPR)Publicação: [Lisboa]:Gabinete do Ministro do Estado e dos Negócios Estrangeiros,[2010]Descrição: [5], 5, 10 p. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.A.91-BBB] (1).

82. Handbook for implementation of legislation and best practice for victims of crime in EuropePublicação: Brussels:Victim Support Europe,2013Descrição: 1 CD-ROM ; 12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD270] (1).

83. O estatuto da vítima e suas implicações no Processo Penal português / Magda Elsa de Araújo CerqueiraPublicação: [Braga]:[s.n.],2016Descrição: 1 CD-ROM ; 12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD290] (1).

84. Diálogos em torno da justiça restaurativa : garantismo, ativismo e legalidade como pretextos / coord. Mário Ferreira Monte, Nestor Santiago, Clovis DemarchiPublicação: Braga:Direitos Humanos - Centro de Investigação Interdisciplinar. Cento de Investigação em Justiça e Governação. Escola de Direito da Universidade do Minho,2018Descrição: 206 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ25.B.22] (1).

85. Strengthening victims' rights : from compensation to reparation : for a new EU Victims’ rights strategy 2020-2025 / Joëlle MilquetPublicação: Luxembourg:Publications Office of the European Union,2019Descrição: 1 CD-ROM ; 12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD302] (1).

86. Relatório provítimas : o papel do Ministério público na promoção dos direitos das vítimas / Catarina Abegão Alves, Sónia Moreira Reis ; João Gouveia de CairesPublicação: Lisboa:APAV,2021Descrição: 202 p. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ25.D.11] (1).

87. A nova vitimologia em processo penal : as vítimas de violência doméstica e os fenómenos do stalking, cyberstalking e do bullying / Catarina Silva Anselmo Calvinho ViegasPublicação: Lisboa:[s.n.],2017Descrição: 1 CD-ROM ; 12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD318] (1).

88. Guidelines on justice for child victims and witnesses of crime = Lignes directrices en matière de justice pour les enfants victimes et témoins d'actes crimenels = Directrices sobre la justicia para los niños víctimas y testigos de delitos / International Bureau for Children's RightsPublicação: Canada:International Bureau for Children's Rights,2003Descrição: 48 p. ; 22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ154] (1).

89. Guide des droits des victimes / Ministère de la Justice ; pref. Robert Badinter ; il. Jean-Marie FourquetPublicação: [França]:Éditiond Gallimard,1984Descrição: 315 p. : il. ; 19 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ310] (1).

90. Enfants victimes d'infractions pénales : guide des bonnes pratiques : du signalement au procés pénal / Direction des affaires criminelles et des grâcesPublicação: Paris:Ministére de la Justice. Direction des affaires criminelles et des grâces,2003Descrição: 87 p. ; 15x21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ329] (1).

91. Relatório Portugal mais velho : por uma sociedade onde os direitos não têm idade / APAV - Associação Portuguesa de Apoio à VítimaPublicação: Lisboa:APAV - Associação Portuguesa de Apoio à Vítima,2020Descrição: 166 p. : il. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[316.346REL] (1).

92. Direito das vítimas de crime na Europa = The rigts of victims of crime = Práva obeti trestných cinov / APAVPublicação: Lisboa:Direcção-Geral de Justiça,2004Descrição: DVD : il. ; 14X19 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[MM84] (1).

93. EU Strategy on victims' rights (2020-2025) / European CommissionPublicação: Brussels:European Commission,2020Descrição: 23 p. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24EC] (1).

94. Crime, safety and victim's rights : fundamental rights survey / European Union Agency for Fundamental RightsPublicação: Luxembourg:Publications Office of the European Union,2021Descrição: 132 p. : il. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24EUR] (1).