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81.
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Protocole à la Convention européenne de sécurité socialePublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1994Descrição: 4, 4 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.A.160]
(1).
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82.
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Colectânea dos principais textos internacionais em matéria de direitos do homem com incidência no tratamento de pessoas detidas e nas condições de detençãoPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado. Procuradoria-Geral da República,1993Descrição: num.var. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.B.15]
(1).
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83.
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Guia prático do reenvio prejudicial / Miguel Almeida AndradePublicação: Lisboa:GDDC,1991Descrição: 161 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.A.18]
(1).
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84.
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Convention européenne concernant des questions de droit d'auteur et de droits voisins dans le cadre de la radiodiffusion transfrontière par satellitePublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1994Descrição: 8, 8 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.A.161]
(1).
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85.
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Tratados que instituem a Comunidade e a União Europeias. / coment. Francisco Lucas PiresPublicação: Lisboa:Aequitas,1992Descrição: 398p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.F.14]
(1).
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86.
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Marcos históricos dos Direitos do HomemPublicação: Lisboa:Ministério da Educação,1992Descrição: 77p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.E.104]
(1).
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87.
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Schengen : 3.º relatório de actividades Março 98/Fevereiro 99Publicação: Bruxelas:Autoridade de Controlo Comum,1999Descrição: 71 p., anexos ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ14.E.23]
(1).
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88.
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Protocole additionnel à la convention pour la protection des droits de l'homme et de la dignité de l'être humain à l'égard des applications de la biologie et de la médicine portant interdiction du clonage d'êtres humainsPublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1998Descrição: 4 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.F.98]
(1).
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89.
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Réduction des cas de pluralité de nationalités et obligations militaires en cas de pluralité de nationalités. : exposé des motifs : deuxième protocole portant modification à la convention.Publicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1994Descrição: 12 p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.B.59]
(1).
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90.
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Protocole n.11 à la Convention de sauvegarde des droits de l'homme et des libertés fondamentales, portant restructuration du mécanisme de contrôle établi par la ConventionPublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1994Descrição: 14, 14 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.A.162]
(1).
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91.
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Protocole additionnel à la Convention - cadre européenne sur la coopération transfrontalière des collectivités ou autorités territorialesPublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1995Descrição: 5 f. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.D.70]
(1).
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92.
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Textos em Homenagem à OITPublicação: Lisboa:Conselho Económico e Social,1994Descrição: 315 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.C.68]
(1).
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93.
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Convention Européenne sur l'Equivalence Générale des Périodes d'Études UniversitairesPublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1991Descrição: 4 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.B.50]
(1).
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94.
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Rapport explicatif relatif à la convention européenne sur les infractions visant des biens culturelsPublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1985Descrição: 36 p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.A.21]
(1).
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95.
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Convention sur la protection de l'environnement par le droit pénalPublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1998Descrição: 9 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ14.B.10]
(1).
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96.
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Convention sur la reconnaissance des qualifications relatives à l'enseignement supérieur dans la région européennePublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1997Descrição: 17 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.F.34]
(1).
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97.
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Convention contre le dopagePublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1989Descrição: 19 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ8.F.157]
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98.
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Rapport explicatif concernant la Convention pour la Protection des Personnes à l'Égard du Traitement Automatisé des Données à Caractère PersonnelPublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1981Descrição: 41 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.B.1]
(1).
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99.
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Protocole d'amendement à la Convention Européenne sur la Protection des Animaux Vertébrés utilisés à des Fins Expérimentales ou à d'autres Fins ScientifiquesPublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1998Descrição: 4 f. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ14.A.38]
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100.
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Protocole additionnel à la Convention sur le transférement des personnes condamnéesPublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1997Descrição: 5 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.F.97]
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