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7881.
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Vigilância electrónica : alternativa à prisão preventiva : indicadores avaliativos : dados acumulados 01Jan2002 - 31Out2005 : valores provisóriosPublicação: [Lisboa]:Instituto de Reinserção Social,[2006?]Descrição: 6 f. :
il. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.D.29-J]
(1).
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7882.
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Transmissão de doenças infecciosas - alguns aspectos de responsabilidade civil e criminal / Rogério Paulo de Jesus Lourenço JóiaPublicação: Lisboa:[s.n.],2007Descrição: 240 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.F.29]
(1).
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7883.
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Crime and criminal justice systems in Europe and North America 1995-2004 / ed. Kauko Aromaa, ed. Markku HeiskanenPublicação: Helsinki:HEUNI,2008Descrição: 234 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD72]
(2).
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7884.
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Direito penal português / Manuel Cavaleiro de FerreiraPublicação: Lisboa ; São Paulo:Verbo ; Sociedade Científica da Universidade Católica Portuguesa,1981-1982Descrição: 2 vol. (1248 p.) ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.C.3]
(2).
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7885.
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Legislação penal anotada / Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,1973Descrição: 1117 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.D.74]
(4).
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7886.
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Código penal : actas e projecto da comissão de revisão / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1993Descrição: 690 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.C.8]
(1).
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7887.
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Nova legislação penal : código penal : código de processo penal : legislação complementar / dir. J. Figueiredo DiasPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1983Descrição: 878 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.C.10]
(1).
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7888.
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Código penal, código de processo penal : legislação complementar / dir. J. Figueiredo DiasPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1977Descrição: 43 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.C.13]
(1).
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7889.
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Projecto de Código Penal : parte geral : 1.ª revisão ministerialPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1966Descrição: 69 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD233]
(2).
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7890.
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Código penal, direito penal dos jovens, regime jurídico das contra-ordenações, crimes que não admitem liberdade provisória : legislação complementar / António PatacasPublicação: Lisboa:[s.n.],1982 (Viseu : Tip. Guerra)Descrição: 474 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.C.15]
(1).
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Caderno de apoio às aulas práticas de direito penal : indicação da bibliografia básica e colectânea de jurisprudência / Miguel Nuno Pedrosa MachadoPublicação: Lisboa:Universidade Católica Portuguesa. Faculdade de Ciências Humanas,1988Descrição: 301 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.D.1]
(1).
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7892.
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Tratado de derecho penal : tomo I / Edmundo Mezger ; segunda edición, revisada y puesta al día por José Arturo Rodríguez MuñozPublicação: Madrid:Editorial Revista de Derecho Privado,1946Descrição: 454 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.D.2]
(1).
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7893.
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Jurisprudência penal do Supremo Tribunal de Justiça / Jacinto Rodrigues BastosPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1958Descrição: 210 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.D.3]
(1).
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7894.
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Minuta de agravo : de um despacho que julgou incompetentes os Tribunais Portugueses para conhecer de crime praticado no estrangeiro por português encontrado em Portugal / Luís Salinas Dias MonteiroPublicação: [S.l.]:[s.n.],[19--] (Lisboa : Tip. Ind. Gráf. de Revista "Norte e Sul")Descrição: 28 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.D.4]
(1).
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7895.
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Código Penal : projecto da parte geral / Eduardo CorreiaPublicação: [Lisboa]:[Ministério da Justiça],1963Descrição: 134, [1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD233]
(2).
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7896.
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Direito penal : apontamentos das lições do Professor Doutor Cavaleiro de Ferreira ao 5º ano jurídico de 1958-59 / Cavaleiro de FerreiraPublicação: Lisboa:Associação Académica da Faculdade de Direito,1958-1959Descrição: 2 vol. (834 p.) ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.C.17]
(2).
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7897.
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Lições de direito penal : parte geral I : a lei penal e a teoria do crime no código penal de 1982 / Manuel Cavaleiro de FerreiraPublicação: Lisboa ; São Paulo:Verbo,1988Descrição: 419 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.C.19]
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7898.
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O problema da consciência da ilicitude em direito penal / Jorge de Figueiredo DiasPublicação: Coimbra:Almedina,1969Descrição: XXXII, 487, [9] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.D.7]
(1).
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7899.
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Código penal : decreto-lei n.º 400/82, de 23 de SetembroPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1982Descrição: 194 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.D.9]
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7900.
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Código Penal : projecto da parte especial / Eduardo CorreiaPublicação: [Lisboa]:[Ministério da Justiça],1966 (Tip. da E.N.P. - Anuário Comercial de Portugal)Descrição: 165 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD233]
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