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7401.
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IV Conferência mundial das Nações Unidas sobre as mulheres : Declaração de Pequim, 4 a 15 de Setembro de 1995In: O Cidadão. Lisboa. A.3,n.11-12 (Jul.-Dez. 1995) , p.11-37Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.187]
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7402.
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Les dispositions juridiques / Jacqueline Rubellin-DevichiIn: Le Groupe Familial. Paris. N.153 (Fev. 1997) , p.106-112Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.231]
(1).
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7403.
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Les grands-parents dans la pratique judiciaire / Madeleine SabatiniIn: Le Groupe Familial. Paris. N.153 (Fev. 1997) , p.112-118Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.231]
(1).
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7404.
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Importancia de la teoria en la práctica del derecho positivo / Jorge Efaín Monterroso SalvatierraIn: Perspectiva Social. Barcelona. N.38 (1996) , p.161-179Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.234]
(1).
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7405.
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Perspectivas de formação de um direito penal da União Europeia / Pedro CaeiroIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.6,n.2 (Abr.-Jun. 1996) , p.189-208Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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7406.
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Do princípio da integração mínima ao princípio da máxima intervenção / Alberto Silva FrancoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.6,n.2 (Abr.-Jun. 1996) , p.175-187Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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7407.
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O anteprojecto do novo código penal de Cabo Verde : uma leitura, em jeito de apresentação / Jorge Carlos FonsecaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.6,n.3 (Jul.-Set. 1996) , p.365-427Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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7408.
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Problemas do direito penal numa sociedade multicultural : o chamado infanticídio ritual na Guiné-Bissau / Augusto Silva DiasIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.6,n.2 (Abr.-Jun. 1996) , p.209-232Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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7409.
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Direitos humanos e globalização económica : notas para uma discussão / José Eduardo FariaIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.18,n.71 (Jul.-Set.1997) , p.33-47Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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7410.
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La grande criminalité et les exigences du respect des droits de l'homme dans les démocraties européennes / Mario ChiavarioIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.3 (Juil.-Sep. 1997) , p.249-258Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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7411.
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La réforme de la procédure pénale en France : le 'Rapport Rassat' / Michèle-Laure RassatIn: Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique. Genéve. V.50,n.3 (Juil.-Sep. 1997) , p.259-275Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP184]
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7412.
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Le renfoncement de la spécificité éducative de la protection judiciaire de la jeunesse / Robert CarioIn: Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique. Genéve. V.50,n.3 (Juil.-Sep. 1997) , p.276-299Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP184]
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7413.
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Vers une 'prison de droit'? / Jean Charles FromentIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pènal Comparé. Paris. N.3 (Juil-Sep. 1997) , p.537-560Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
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7414.
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Le nouveau code pénal de la Russie / Léonid GolovkoIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pènal Comparé. Paris. N.3 (Juil.-Sep.1997) , p.561-577Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
(1).
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7415.
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L'incidence de la phase préparatoire du jugement pénal sur le droit disciplinaire du travail / Brigitte Serratrice-CouttenierIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.3 (Juil-Sep.1997) , p.579-595Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
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7416.
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L'écoute incidente, genèse d'une poursuite / Gérard Clement, Jean-Philippe VicentiniIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.3 (Juil-Sep.1997) , p.597-609Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
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7417.
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La qualité de partie à l'instruction en droits (fédéral) américainet français / Audrey GuinchardIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.3 (Juil-Sep.1997) , p.611-630Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
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7418.
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La loi et les droits de l'enfant / René BarthomeufIn: Sauvegarde de l'Enfance. Paris. A.52,n.2 (1997) , p.91-96Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.61]
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7419.
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Vers une 'théorie expérientielle' du droit / Ben FitzpatrickIn: Droit et Société. Paris. N.36-37 (1997) , p.295-306Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.102]
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7420.
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Relação entre o direito interno e o direito comunitário / Maria AfonsoIn: Polícia e Justiça. Lisboa. S.2,n.6-7 (Dez.93-Jun.94) , p.83-90Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.66]
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