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601.
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Le nouveau droit suisse des sanctions sous l'angle du sursis : etat intermédiaire de la question / Andrá KuhnIn: Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique et Scientifique. Genéve. V.59,n.2 (avr.-juin 2006) , p. 165-180Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP184]
(1).
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602.
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Nótula sobre a validade das cartas de condução emitidas pelos PALOP para habilitação legal dos seus titulares à condução de veículos motorizados em Portugal / Rui CardosoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.28n.109 (Jan.-Mar.2007) , p.181-188Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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603.
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As alterações ao código penal de 1995, relativas ao crime continuado, propostas no anteprojecto de revisão do código penal / Maria da Conceição ValdáguaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.16n.4 (Out.-Dez.2006) , p.527-538Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
(1).
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604.
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Código civilPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1995Descrição: 682p. ;
17cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347COD]
(2).
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605.
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Código da estrada : regulamento Publicação: Lisboa:Edições Jurídicas,1998Descrição: 282p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.811COD]
(1).
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606.
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Código da Estrada : regulamento do código da estrada : Regulamento de transportes em automóveis : legislação complementar / comentado e actualizado [por] Júlio Serras, e José Francisco AntunesPublicação: Lisboa:Edição dos Autores,1982Descrição: 1086p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.811SER]
(1).
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607.
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Código civil : aprovado pelo decreto-lei nº 47 344, de 25 de Novembro de 1966Publicação: Lisboa:Rei dos Livros,1993Descrição: 698,[5]p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347COD]
(1).
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608.
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Código penal : legislação penal aplicável a jovens dos 16 aos 21 anos : alterações ao código de processo penal e legislação complementar / revisão de Manuel Maria RosaPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1982Descrição: 247p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2COD]
(1).
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609.
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Código penal português : anotado e comentado e legislação complementar / Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1984Descrição: 797p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2COD]
(1).
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610.
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Código penal português : na doutrina e na jurisprudência / Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1980Descrição: 881,[2]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2COD]
(1).
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611.
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Código penal português : anotado e comentado e legislação complementar / Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1983Descrição: 465,[2]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2COD]
(1).
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612.
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Código penal português : na doutrina e na jurisprudência / Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1972Descrição: XV,843,[2]p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2COD]
(1).
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613.
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Código penal : lei de autorização legislativa e código penal revisto / edição preparada com a colaboração de Miguel Pedrosa MachadoPublicação: Lisboa:Edições Cosmos,1995Descrição: 258,[5]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2COD]
(2).
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614.
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Código civil português / actualizado e anotado [por] Jacinto Fernandes Rodrigues BastosPublicação: Coimbra:Liv. Almedina,1972Descrição: 968,[7]p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347BAS]
(1).
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615.
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Código civil / anotado [por] Fernando Andrade Pires de Lima, e João de Matos Antunes Varela ; com a colaboração de Manuel Henrique MesquitaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,[1967]-1986Descrição: 4v. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347LIM]
(4).
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616.
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Código civil / anotado [por] Abílio Neto, e Herlânder A. MartinsPublicação: Lisboa:Liv. Petrony,1982Descrição: 1326p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347NET]
(1).
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617.
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Código civil / anotado [por] Abílio Neto, e Herlânder A. MartinsPublicação: Lisboa:Liv. Petrony,1987Descrição: 1395p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347NET]
(1).
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618.
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Código civil e legislação complementar / actualizados e anotados [por] Rabindranath Capelo de Sousa, e José António de França PitãoPublicação: Coimbra:Liv. Almedina,1978-1979Descrição: 2v. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347SOU]
(2).
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619.
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Código civil português / anotado [por] Carlos Adrião RodriguesPublicação: Lisboa:Moraes Editores,1977Descrição: 782,[1]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347ROD]
(1).
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620.
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Código civil / anotado [por] Abílio Neto, e Herlânder A. MartinsPublicação: Lisboa:Liv. Petrony,1980Descrição: 1250,[1]p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347NET]
(1).
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