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61.
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Du domaine de la peine et de la sanction administrativeIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.4 (avr. 1927) , 387-393Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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Les frontières de la sanction pénaleIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.1 (jan.-mars 2011) , p.117-123Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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Cessation de l'illicite et droit pénalIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.3 (juil.-sept. 2011) , p.595-627Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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64.
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O Direito Penal na sociedade do risco : análise tópica e novas tendências político-criminais / Paulo Saragoça da MattaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.20,nº.4 (Out.-Dez. 2010) , p.513-553Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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Reflexões sobre alternativas à pena e uma aproximação à alternatividade penal / Pablo Galain PalermoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.21, nº1 (Jan.-Mar. 2011) , p.95-129Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
(1).
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66.
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Do ilícito penal / Abel de Andrade, filhoIn: Boletim do Instituto de Criminologia. Lisboa. A. IV, vol. VI (I semestre 1925) , p.1-21Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP205]
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67.
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O direito de graça / Caetano GonçalvesIn: Boletim do Instituto de Criminologia. Lisboa. A. IX, vol. X (2º semestre 1929) , p. 445-448Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP205]
(1).
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A pena de prisão contínua e determinada : prazos mínimo e máximo : principios fundamentais da execução / António LeitãoIn: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. Nº 21, (2º semestre de 1967) , p. 77-106Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
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Projecto de Código Criminal Cubano / Fernando Ortiz ; pref. Enrique Ferri, trad. R. Xavier da SilvaIn: Boletim do Instituto de Criminologia. Lisboa. A. X, vol. XII (1º semestre 1930) , p. I-XXXVI, 61-229Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP205]
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70.
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Código Penal Italiano [1931] / trad. Gonçalves ViterboIn: Boletim do Instituto de Criminologia. Lisboa. A. X, vol. XIII (2º semestre 1930) , p. 431-716, I-XXVDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP205]
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Preparation du Xº Congres International de droit penal / M.M. Hans Schultz, H.H. Jescheck, I. AndrejewIn: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. Nº 20, (1º semestre de 1967) , 132-145Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
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Relatório da Comissão Europeia para os problemas criminais sobre determinadas medidas substitutivas das penas privativas de liberdade : elaborado pela sub-comissão nº XXVII / Comissão EuropeiaIn: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. N.33, (2º semestre1978) , p.15-60Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
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Relatório da comissão Europeia para os problemas criminais sobre determinadas medidas substitutivas das penas privativas de liberdade : elaborado pela sub-comissão nº XXVII In: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. N.34, (1º semestre1979) , p. 3-53Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
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Sanções penais e a sua execução na Suécia (I parte) : evolução das sanções penais e características da criminalidade na Suécia / Helena Maria Parada CoelhoIn: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. N.35, (2º semestre1979) , p. 27-121Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
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Sanções penais e sua execução na Suécia (II parte) : execução das sanções penais / Helena Maria Parada CoelhoIn: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. N.36-37, (1980-1981) , p. 28-94Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
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O Degrêdo / Vasco Marinho H. de MeloIn: Boletim dos Institutos de Criminologia. Lisboa. Nº 6 (1º e 2º semestre de 1940) , p. 131-197Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP205]
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O direito a ser declarado imputável / Sílvia Marques AlvesIn: Psiquiatria, Psicologia e Justiça. Santo Tirso. N. 10 (julho 2016) , p. 1-18Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP461]
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78.
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Réduire la récidive pendant et aprés l'exécution de la sanction / Thomas ManhartIn: Prison-info: la révue de l'exécution des peines et mesures. Suisse. N. 2 (2018) , p. 4-7Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP464]
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Da obrigação familiar de alimentos e das consequências penais do respectivo incumprimento : o actual exemplo português / António Miguel VeigaIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.1 (1º. semestre 2016) , p.195-239Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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80.
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Adéquation des peines prononcées par les juges à celles désirées par le public / Julien Dubouchet, André Kuhn, Christian-Nils RobertIn: Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique. Genéve. V.57,n.4 (oct.-déc. 2004) , p.438-455Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP184]
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