Your search returned 63 results. Subscribe to this search

|
61. O desastre da Gibalta : alegações jurídicas nos termos do art. 657.º do código de processo civil / Artur de Campos Figueira e Tito Castello Branco ArantesPublicação: [Estoril]:Ed. do a.,[19??]Descrição: 49 p. ; 23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.B.42] (1).

62. A responsabilidade civil do Estado e demais pessoas colectivas públicas / Maria da Glória Ferreira Pinto Dias GarciaPublicação: Lisboa:Conselho Económico e Social,1997Descrição: 1 CD-ROM ; 12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD143] (1).

63. Responsabilidade civil do Estado por erro judiciário : análise do requisito da ilegalidade manifesta / José Bernardo Cardoso MarcosPublicação: Lisboa:[s.n.],2020Descrição: 1 CD-ROM ; 12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD318] (1).