Responsabilidade civil do Estado por erro judiciário [Recurso eletrónico] : análise do requisito da ilegalidade manifesta / José Bernardo Cardoso Marcos
Idioma: Português.Edição: 1.ª ed.Publicação: Lisboa : [s.n.], 2020Descrição física: 1 CD-ROM; 12 cmAssunto: 227662 | 224757 | 334284Resumo: Introdução. A - Breves notas históricas sobre a evolução do Instituto em Portugal; B - Regime da responsabilidade civil do Estado -Juiz por violação do Direito Europeu; C - Elemento sistemático; D - O problema do erro judiciário; E - Análise global do requisito da ilegalidade manifesta. Conclusões. Bibliografia. Jurisprudência.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJCD318 (Browse shelf) | PJCD318 | Available | PJ1CD318_98 |
Tese de mestrado em Direito, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, sob a orientação de Luís Fábrica. Ficheiro de 678 KB em formato PDF (72 p.).
Introdução. A - Breves notas históricas sobre a evolução do Instituto em Portugal; B - Regime da responsabilidade civil do Estado -Juiz por violação do Direito Europeu; C - Elemento sistemático; D - O problema do erro judiciário; E - Análise global do requisito da ilegalidade manifesta. Conclusões. Bibliografia. Jurisprudência.
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