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61.
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A reforma do processo penal brasileiro / Ministério da Justiça - Secretaria da Reforma do JudiciárioPublicação: Brasília:Ministério da Justiça - Secretaria da Reforma do Judiciário,2006Descrição: 179 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2MIN]
(1).
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Reglamento : Real Decreto 1774/2004, de 30 de julio, por el que se aprueba el Reglamento de la Ley Orgánica 5/2000, de 12 de enero, reguladora de la responsabilidad penal de los menores / ed. lit. Fundación DiagramaPublicação: Murcia:Fundación Diagrama,2005Descrição: 87 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5FUN]
(1).
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63.
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A observação dos delinquentes : condição da melhor classificação destes e consequente individualização das medidas penais / Carlos MeiraPublicação: Caxias:[s.n.],1958Descrição: 52 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST01]
(1).
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64.
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Desistance transitions and the impact of probation / Sam KingPublicação: New York,2014Descrição: p. ;
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2KIN]
(1).
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65.
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A execução das medidas privativas da liberdade / Comissão para a Reforma do Sistema de Execução de Penas e MedidasPublicação: [s.l.],1997Descrição: p. 278 ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST181]
(1).
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Medida de segurança de internamento e facto de inimputável em razão de anomalia psíquica / Maria João AntunesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2002Descrição: 531 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2ANT]
(2).
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Relatórios dos grupos e subgrupos de trabalho : os grupos de trabalho foram constituídos durante a presidência do Dr. António Ganhão embora os relatórios já tenham sido concluídos na presidência da Drª. Clara Albino / Instituto de Reinserção SocialPublicação: [S.l.]:Instituto de Reinserção Social,2003Descrição: [133] f. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST324]
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68.
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A importância das medidas de flexibilização das penas de prisão na reinserção social dos reclusos no EPR Elvas / Jorge Manuel Matias Casas NovasPublicação: [s.l.],2005Descrição: p. 16 ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST384]
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Medir o grau de influência pela menção expressa do relatório na decisão do tribunal : relatório preliminar / coord.Eva Fernandes ; colab. Fausto Gomes...[et.al.], ed. lit. Ministério da Justiça - Direcção-Geral de Reinserção SocialPublicação: [Lisboa]:Ministério da Justiça - Direcção-Geral de Reinserção Social,2008Descrição: 36 ;
30cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST721]
(1).
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70.
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XII Congresso Penal e Penitenciário : trabalhos preparatórios / Jean Constant... [et al.]Publicação: Haia,1950Descrição: 4º v. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8CON]
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11ª Conferência de directores de administração penitenciária (CDAP) / pres. M. J. DvliegherePublicação: [Lisboa]:Direção Geral dos Serviços Prisionais,[?]Descrição: [70] p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8CON]
(2).
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72.
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III Reunião dos serviços prisionais : a liberdade condicional (obrigatória, facultativa e na pena indeterminada) sua regulamentação / Cadeia de MonsantoPublicação: [S.l.]:Cadeia de Monsanto,1967Descrição: 19 p. ;
27 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8REU]
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Execução das medidas privativas de liberdade : (decreto-Lei nº 265/79, de 1 de Agosto, com as alterações do Decreto-Lei nº 49/80, de 22 de março e Decreto-Lei nº 414/85, de 18 de Outubro) / Ministério da Justiça, Direção - Geral dos Serviços Prisionais Publicação: [S.l.]:Oficinas Gráficas do E.P.V.J.,2000 Descrição: 125 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24POR]
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Os tribunais de execução das penas em Portugal : (razões determinantes da sua criação - estrutura-resultados e sugestões) / J. Beleza dos Santos Publicação: Coimbra:Coimbra Editora, Limitada,1953Descrição: 55 ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8SAN]
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Relatórios sociais : imigração, direitos das mulheres, infância e juventude, protecção da saúde, sistema penitenciário / Henrique Nascimento Rodrigues ; colab. Catarina Sampaio Ventura, João Batista, Susana Sabrosa, Miguel de Menezes Coelho, Maria Teresa Morais, Diogo Nunes dos Santos, João Portugal, Ana Corrêa MendesPublicação: Lisboa:Provedoria de Justiça - Divisão de Documentação,2008Descrição: 459 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8ROD]
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Procès-verbaux de la session de la commission internationale pénale et pénitentiaire / Commission Internationale Pénale et Pénitentiaire Publicação: Berne:Staempfli & Cie,1946Descrição: 100 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8COM]
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77.
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Pratique de la prision : du bon usage des règles pénitentiaires internationales / Penal Reform InternationalPublicação: Saint-Amand-Montrond:Dv. Arts Graphiques,1997Descrição: 197 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8PRI]
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78.
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1ºs. encontros interculturais : "execução de medidas privativas de liberdade e minorias étnicas" / Direção Geral dos Serviços PrisionaisPublicação: Castelo Branco:EP de Castelo Branco,2000Descrição: [19], 49, 12, [23] p. :
il. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8ENC]
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Prisions : quelles alternatives? / Guy Hennebelle...[et.al.]Publicação: Saint-Denis:Editions Corlet,2000Descrição: 208 p. :
il. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8HEN]
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80.
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Profili premiali dell'ordinamento penitenziario / Adonella PresuttiPublicação: Milano:Dott. A. Giuffrè Editore,1986Descrição: 162 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24PRE]
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