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Reforma do sistema de justiça : legislação do XIX Governo Constitucional / prefácio Paula Teixeira da Cruz ; coordenação DGPJPublicação: Lisboa:SGMJ,2015Descrição: vol. 1 (302p.) ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99CRU]
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Reforma processual civil e reforço da competitividade : legislação do XIX Governo Constitucional / prefácio Paula Teixeira da Cruz ; coordenação DGPJPublicação: Lisboa:SGMJ,2015Descrição: vol. 2 (799p.) ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347CRU]
(1).
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Reforma dos meios de resolução alternativa de litígios, do regime jurídico do inventário, matéria registral e proteção de menores : legislação do XIX Governo Constitucional / prefácio Paula Teixeira da Cruz ; coordenação DGPJPublicação: Lisboa:SGMJ,2015Descrição: vol. 3 (466p.) ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.918CRU]
(1).
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Reforma do direito administrativo e das profissões jurídicas : legislação do XIX Governo Constitucional / prefácio Paula Teixeira da Cruz ; coordenação DGPJPublicação: Lisboa:SGMJ,2015Descrição: vol. 4 (711p.) ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35CRU]
(1).
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Reforma do direito penal substantivo e processual : legislação do XIX Governo Constitucional / Paula Teixeira da Cruz ; coordenação DGPJPublicação: Lisboa:SGMJ,2015Descrição: vol. 5 (409p.) ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2CRU]
(1).
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Sinopse da acção, regulamento e colectânea de jurisprudência (2000-2007) / CACCL ; coordenação da edição Isabel Mendes CabeçadasPublicação: Lisboa:Câmara Municipal,1999Descrição: 213p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.918CAB]
(1).
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Trabalho / Fausto LeitePublicação: Coimbra:Almedina,2009Descrição: 134p. ;
17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[349.2LEI]
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68.
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Código do IRS e legislação complementar - 2017Publicação: Porto:Vida Económica,2017Descrição: 159 p. ;
17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713COD]
(1).
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69.
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Código do IRC e legislação complementar - 2017Publicação: Porto:Vida Económica,2017Descrição: 255 p. ;
17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713COD]
(1).
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70.
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Código do IVA e legislação complementar - 2017Publicação: Porto:Vida Económica,2017Descrição: 191 p. ;
17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713COD]
(1).
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71.
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Código do IVA e legislação complementar - 2018Publicação: Porto:Vida Económica,2018Descrição: 189 p. ;
17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713COD]
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Código do IRC e legislação complementar - 2018Publicação: Porto:Vida Econímica,2018Descrição: 254 p. ;
17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713COD]
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Código do IRS - 2018Publicação: Porto:Vida Económica,2018Descrição: 142 p. ;
17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713COD]
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Eleição dos órgãos das autarquias locais : legislação eleitoralPublicação: Lisboa:Stape - Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral,1989Descrição: 161, [2] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.8ELE]
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Arte Legal, para estudar jurisprudencia, com a exposição aos Titulos da Instituta do Emperador Justiniano. pelo Licenciado Francisco Bermudes de Pedraça, traduzida da lingua castelhana na portugueza, e accrescentada com varias addições utilissimas, e hum novo appendix da origem das Leys de Portugal. Offerecida ao Sanhor Doutor Manoel de Almeida e Carvalho, Dezembargador dos Aggravos na Relação de Lisboa, Deputado do Santo Officio, Juiz Gèral das Tres Ordens Militares, e do Fisco dos auzentes, do Conselho da Rainha N. S. Deputado da Veneranda Assemblea de Malta / por Francisco de Almeida Jordam, Cavalleiro professo da Ordem de ChristoPublicação: Lisboa Occidental:Officina de Antonio Isidoro da Fonseca Impressor do Duque Estribeiro Môr,1737Descrição: [44], 320, 138 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[MJ/SGMJ/MO/134/15]
(1).
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Index da collecçaõ das leys, decretos, e alvarás, que comprehende o feliz reinado de El Rey Fidelissimo Dom Jozé 1º, nosso Senhor [Manuscrito] : e a Pragmatica do Snr. Rey D. João 5º do anno de 1749Publicação: [Lisboa:s. n.,1750-1777]Descrição: 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[MJ/SGMJ/MO163/15]
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Index da collecçaõ das leys, decretos, e alvarás, que comprehende o feliz reinado da Rainha Fidellissima D. Maria. 1ª, Nossa Senhora [Manuscrito] Publicação: [S.l.:s. n.,1777-1799]Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[MJ/SGMJ/MO/164/15]
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Index [da collecçaõ] das leys , decretos, e alvarás, que comprehende a feliz regencia de Sua Alteza Real o Principe D. João. Nosso Senhor [Manuscrito]Publicação: [S. l.:s. n. ,1799-1807]Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[MJ/SGMJ/MO/165/15]
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Index da collecçaõ das leys, decretos, e alvarás que comprehende a feliz regencia de Sua Alteza Real o Principe D. João. Nosso Senhor [Manuscrito]Publicação: [S. l.:s. n.,1808-1816]Descrição: 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[MJ/SGMJ/MO/166/15]
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Collecçaõ das leys, decretos, e alvarás, que comprehende o feliz reinado da Rainha Fidellissima D. Maria Iª. Nossa Senhora Publicação: [Lisboa]:Na Regia Officina Typografica,[s.d.]Descrição: pág. variada ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[MJ/SGMJ/MO/167/15]
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