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Procedimento e processo administrativos / José Casalta NabaisPublicação: Coimbra:Almedina,2009Descrição: 349 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.07NAB]
(4).
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Código do procedimento administrativo : anotado e comentado / António Francisco de SousaPublicação: Lisboa:Quid Juris?,2009Descrição: 608 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.07SOU]
(8).
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63.
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O processo administrativo em acção : caderno de trabalhos práticos de contencioso administrativo / Vasco Pereira da Silva, Gonçalo Matias, Maria Joana Colaço, Tiago MaceirinhaPublicação: Lisboa:Universidade Católica Editora,2009Descrição: 375p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.95SIL]
(1).
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Comentário ao código de processo nos tribunais administrativos / Mário Aroso de Almeida, Carlos Alberto Fernandes CadilhaPublicação: Coimbra:Almedina,2010Descrição: 1240 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.95ALM]
(3).
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Novo código do procedimento administrativo : anotado e comentado / Fernando Gonçalves... [et al.]Publicação: Coimbra:Almedina,2015Descrição: 520 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.07GON]
(10). Emprestado (1).
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Direito processual administrativo : roteiro prático / Isabel Celeste M. FonsecaPublicação: Porto:Almeida & Leitão,2011Descrição: 271p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.07FON]
(2).
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Código de processo nos tribunais administrativos e legislação complementar / Guilherme da Fonseca... [et al.]Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,2011Descrição: 438p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.95FON]
(1).
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Reforma do direito administrativo e das profissões jurídicas : legislação do XIX Governo Constitucional / prefácio Paula Teixeira da Cruz ; coordenação DGPJPublicação: Lisboa:SGMJ,2015Descrição: vol. 4 (711p.) ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35CRU]
(1).
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Comentários à revisão do código do procedimento administrativo / Fausto de Quadros... [et al.]Publicação: Coimbra:Almedina,2016Descrição: 462 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.07QUA]
(1).
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Direito do procedimento administrativo / Paulo OteroPublicação: Coimbra:Almedina,2016Descrição: v.I (704 p.) ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35OTE]
(1).
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Código do processo nos tribunais administrativos e estatuto dos tribunais administrativos : versão comparada 2002-2015 / organização Alexandra Leitão, Mafalda SerrasqueiroPublicação: Lisboa:AAFDL,2016Descrição: 356 p. ;
24 cmDisponibilidade:
Não há exemplares disponíveis Emprestado (1).
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72.
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Comentário ao código de processo nos tribunais administrativos / Mário Aroso de Almeida, Carlos Alberto Fernandes CadilhaPublicação: Coimbra:Almedina,2017Descrição: 1406 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.95ALM]
(1).
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Novo código do procedimento administrativo : anotado e comentado / Fernando Gonçalves...[et al.]Publicação: Coimbra:Almedina,2017Descrição: 537 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.07GON]
(2).
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Código do procedimento administrativo : Seminário promovido pelo Provedor de Justiça no Instituto Nacional de Administração 7 e 8 de Julho de 1992Publicação: Lisboa:Provedoria de Justiça,1993Descrição: 304 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.07COD]
(1).
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Código do procedimento administrativo anotado / Luiz S. Cabral de MoncadaPublicação: Lisboa:Quid Juris?,2017Descrição: 656 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.07MON]
(2).
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Comentário ao código de processos nos tribunais administrativos / Mário Aroso de Almeida, Carlos Alberto Fernandes CadilhaPublicação: Coimbra:Almedina,2017Descrição: 1406 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.95ALM]
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Lições de direito administrativo / José Carlos Vieira de Andrade ; coordenação Maria João Padez de Castro Publicação: Coimbra:Imprensa da Universidade de Coimbra,2017Descrição: 302 p. ;
25 cmDisponibilidade:
Não há exemplares disponíveis Emprestado (1).
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Comentário ao código de processo nos tribunais administrativos / Mário Aroso de Almeida, Carlos Alberto Fernandes CadilhaPublicação: Coimbra:Edições Almedina, S.A.,2021Descrição: 1474 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.95ALM]
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Circunstâncias das infracções e sistema do direito penal português : ensaio de introdução geral / Miguel Nuno Pedrosa Machado Publicação: Lisboa:GEPMJ,1989Descrição: 132 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2MAC]
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80.
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A caça : regime penal e contra-ordenacional e respectiva tramitação processual / Antonio Augusto Tolda PintoPublicação: Porto:Elcla Editora,D.L. 1993Descrição: 295 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35PIN]
(1).
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