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Código penal Português [1954] : actualizado segundo a reforma de 1954 : com notas de jurisprudência obrigatória, legislativas e remissivas rubricas marginais e indices / Eduardo Henriques da Silva Correia, António Furtado dos SantosPublicação: [S.l.:s.n.],1954Descrição: 291 [2] p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2COR]
(4).
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62.
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Criminal justice systems in Europe and North America (2004) : Slovenia / Katja G. Sugman, Matjaz Jager, Nina Persak e Katja Filipcic Publicação: Helsínquia:HEUNI,2004Descrição: 82 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4SUG]
(1).
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63.
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Criminal Justice Systems in Europe and North America : Finland / Matti Joutsen, Raimo Lahti, Pasi PölönenPublicação: Helsínquia:HEUNI,2001Descrição: 53 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4JOU]
(1).
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64.
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Criminal Justice Systems in Europe and North America (1998) : Spain / Joaquín Martin-Canivell Publicação: Helsínquia:HEUNI,1998Descrição: 63 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4MAR]
(2).
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65.
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Criminal Justice Systems in Europe : Albania / Matti Joutsen Publicação: Helsínquia:HEUNI,2000Descrição: 11, [3] p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4JOU]
(1).
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66.
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Introducció al dret penitenciari : teoria i pràctica / Esther Giménez-Salinas I Colomer, Anna Rifà I RosPublicação: Catalunya: Generalitat de Catalunya. Centre d'Estudis Jurídics i Formació Especialitzada, 1992 Descrição: 180 p. :
il. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8GIM]
(1).
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67.
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Symposium American reports for the xth international congress of penal law / International Congress of Penal LawPublicação: Detroit:Wayne State University ,1969Descrição: 607-762 ;
26 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2INT]
(1).
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68.
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Ordinamento penitenziario : legge 26 luglio 1975, n. 354,e regolamento di esecuzione (D.P.R. 29 aprile 1976, n. 431) (aggiornati al 1º gennaio 1980) / Itália, Leis, Decretos, etcPublicação: Roma:Ministerio di Grazia e Giustizia,1980Descrição: 418 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8ITA]
(1).
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69.
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Tutoria da infância e serviços jurisdicionais e tutelares de menores : decretos de 10 de maio de 1911 e 15 de maio de 1925 e portarias de 16 de julho de 1925 de República PortuguesaReforma do processo civil e comercial : fusão do decretos nº 12353, de 22 de setembro de 1926, 12488, de 14 de outubro de 1926 e 13979, de 25 de julho de 1927Tabela do emolumentos judiciais : decreto nº 13.978 de 25 de julho de 1927Estatuto judiciário de Procuradoria GeralPublicação: [Lisboa]:[s.n.],[1925]Descrição: Pag. irregular ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2REP]
(1).
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70.
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O aborto consensual : estudo de direito penal e de política criminal / João Alcides de AlmeidaPublicação: Lisboa:Escola da Cadeia Penitenciária de Lisboa,1964Descrição: 203 p. ;
24 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2ALM]
(2).
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71.
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Le Magnétisme devant la loi pénale : Mémoire à consulter / Maurice Garçon Publicação: Paris:Henri Durville,[1926]Descrição: 33 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2GAR]
(1).
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72.
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Les problemes posés par la publicité donnée aux actes criminels et aux procédure pénales : rapport rédigé pour le VIIIe congrès de l’association internationale de droit pénal. (Lisbonne - 1961) / VIIIe Congrès de L’Association Internationale de Droit Pénal ; org. Centro Nazionale di Prevenzione e Difesa SocialePublicação: Milano:Dott A. Giuffrè Editore,1961Descrição: IX, 219 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2CON]
(1).
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73.
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Aspects actuels du vagabondage en Belgique / Nicole LahayePublicação: Bruxelles:Université libre de Bruxelles, Institut de sociologie,1967Descrição: X, 150 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2LAH]
(1).
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74.
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La ideologizacion del delito y de la pena : un caso venezolano : la ley sobre vagos y maleantes / Tosca Hernandez A.Publicação: Caracas:Instituto de Ciencias Penales y Criminológicas, Faculdad de Ciencias Jurídicas y Políticas, Universidad central de VenezuelaDescrição: 124, [2] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2HER]
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75.
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Le droit pénal : origines, évolution, état, actuel / E. Garçon. Publicação: Paris:Payot,1922 Descrição: 16 p. ;
16 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2GAR]
(1).
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Noções elementares de direito penal / Manuel Simas Santos ; Manuel Leal-Henriques Publicação: Lisboa:Vislis Editores,,1999Descrição: 306 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2SAN]
(1).
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77.
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Apontamentos de direito processual penal : (aulas teóricas dadas ao 5º ano, turma de dia, 1991/1992, 1º semestre) / Teresa Pizarro Beleza ; colab. Frederico Isasca, Rui Sá GomesPublicação: [Lisboa]:AAFDL,1992Descrição: 235 p. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1BEL]
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78.
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Os juízos de instrução criminal : um problema de organização judiciária : conferência realizada em 4 de maio de 1973 / Fernando Brochado BrandãoPublicação: Porto:Companhia Editora do Minho,,1973Descrição: 30 p. ;
23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1BRA]
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79.
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Handbook of Basic Principles and Promising Practices on : Alternatives to Imprisonment / Dirk van Zyl Smit ; United Nations Office on Drugs and CrimePublicação: New York:United Nations,,2007Descrição: 81 p. :
il ;
digitalizadoDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8UNI]
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80.
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Seuils d'âge et législation pénale : contribution à l'étude du problème des jeunes adultes délinquants / A. Besson ; colab. G. Heuyer...[et.al.], introd. Marc Ancel, Jacques-B. herzogPublicação: Paris:Éditions Cujas,,1961 Descrição: 256 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5BES]
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