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Incapacidade do arguido para, em razão de anomalia psíquica, providenciar pela sua defesa / Pedro Soares de AlbergariaIn: Anomalia psíquica e direito: colóquio comemorativo dos 20 anos da entrada em vigor da lei de saúde mental .ISBN 978-989-8891-86-0. Coimbra : Institvto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2020. p.31-53 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347ALB]
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'Legítima' defesa putativa? : um caso limite entre justificação eexclusão da culpa / Francisco Muñoz CondeIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.6,n.3 (Jul.-Set. 1996) , p.343-363Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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A defesa e o defensor em processo penal / Eduardo Maia CostaIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.13,n.49 (Jan.-Mar. 1992) , p.85-93Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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Chronique de defense sociale : la prevention rehabilitee / Christine LazergesIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Penal Compare. Paris. N.1 (Jan.-Mars 1990) , p.178-186Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
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A Constituição da Republica e os consumidores / Jose Manuel MeirimIn: Revista do Ministerio Publico. Lisboa. A.11, n.44 (Out.-Dez. 1990) , p.181-188Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
(1).
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La réforme de la loi de défense sociale et l'article 1386 BIS di Code CivilIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. A.79,n.4 (Avr. 1999) , p.467-483Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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Paradoxes américains : autodéfense et homicides / Maurice CussonIn: Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique et Scientifique. Genéve. V.52,n.2 (Avr.-Juin 1999) , p.131-150Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP184]
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La crise de légitimité de l'Etat social In: Service Social dans le Monde - Les Politiques Sociales. Belgique. A.56,n.3-4 (1997) , p.49-60Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.141]
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Droits de la défense et personnes vulnérables / Thierry FossierIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.1 (Jan.-Mars 1998) , p.57-68Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
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Os limites da prevenção criminal à luz dos direitos do homem / Harthmuth Horstkotte ; trad. Helena MonizIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.8, n.3 (Jul.-Set. 1998) , p. 373-387Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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Sobre a alteração da qualificação jurídica em processo penal / Frederico IsascaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.4,n.3 (Jul.-Set.1994) , p.369-401Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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L'avocat et la garde à vue : expérience anglaise et réflexions sur la situation actuelle en France / Jacqueline Hodgson, Geneviève RichIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.2 (Avr.-Juin 1995) , p.319-329Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
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Vers la constitution d'un droit penal des deviances In: Annales de Vaucresson. Vaucresson. N.spécial (1977) , p.55-71Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.90]
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La légitime défense contre les voleurs et les pillards violents : l'affaire de Hienghène / Jean-Pierre Delmas Saint-HilaireIn: Revue internationale de criminologie et de police tecnique. Genéve. V.46,n.3 (Juil.-Sep.1993) , p.263-279Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP184]
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Irresponsabilité pénale et dangerosité sociale supposée : une approche du raisonnement amenant les psychiatres-experts a recommander l'application de la loi belge de defense sociale / Pierre ThysIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. A.72,n.3 (Mars 1992) , p.285-300Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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Le traitement penal des delinquants anormaux : un coup de sonde dans la pratique de la loi belge de défense sociale / Pierre ThysIn: Revue de Droit Penal et Criminologie. Bruxelles. A.75,n.1 (Jan. 1995) , p.29-43Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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O direito do consumo em Portugal : noticia sobre o 1 Encontro Nacional de Direito do Consumo / Maria Manuel Leitão MarquesIn: Direito e Sociedade. Coimbra. N.5 (Dez.1989) , p.34-35Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.96]
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L'influence de l'oeuvre de Marc Ancel sur le mouvement de defense sociale / Adolfo Beria di ArgentineIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Penal Compare. Paris. N.1 (Jan.-Mars 1991) , p.25-28Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
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L'influence de Marc Ancel sur la legislation repressive française contemporaine / Georges LevasseurIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Penal Compare. Paris. N.1 (Jan.-Mars 1991) , p.9-24Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
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Legitima defesa e genero feminino : paradoxos da FEMINIST JURISPRUDENCE / Teresa Pizarro BelezaIn: Revista Critica de Ciencias Sociais. Coimbra. N.31 (Mar.1991) , p.143-159Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP82]
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