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Cultura cívica e prática política : a aplicação das directivas comunitárias sobre avaliação de impacte ambiental em Portugal / Maria Eduarda GonçalvesIn: Estudos em homenagem a Cunha Rodrigues / organização [de] Jorge de Figueiredo Dias.. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - 2.v., p.975-998; 24cm. - ISBN 972-32-1052-5 (encad.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34ROD]
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A protecção internacional do ambiente na convenção de Montego Bay / Carla Amado GomesIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço / organizado por Rui Manuel de Moura Ramos.. [et al.] . - [Coimbra] : Almedina, [2002]. - 2.v., p.695-724 ; 24cm. - ISBN 972-40-1814-8 (encad.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.5COL]
(1).
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Legislação administrativa / António Francisco de SousaPublicação: Lisboa:Editores e livreiros,1996Descrição: 1154p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35LEG]
(1).
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Crime and criminal policy in Europe : proceedings of the II. European colloquium / Günther Kaiser, Hans - Jörg Albrecht [ed. lit.]Publicação: Freiburg:Eigenverlag Max - Planck - Institut,1990Descrição: 309p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.9KAI]
(1).
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Quadro comunitário de apoio do plano de desenvolvimento regional (PDR) : 1994-1999 : ambiente e revitalização urbanaPublicação: Lisboa:Direcção - Geral do Desenvolvimento Regional,30cmDescrição: IV,[12],57p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[352QUA]
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Os direitos das pessoas e o interesse geral / Mário RaposoPublicação: Lisboa:GEPMJ,1991Descrição: 61p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7RAP]
(1).
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Textos / Centro de Estudos JudiciáriosPublicação: Lisboa:CEJ,1996Descrição: 434p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[577.4TEX]
(1).
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Da protecção jurídica ambiental : Os denominados embargos administrativos em matéria de ambiente / Vasco Pereira da SilvaPublicação: Lisboa:AAFDL,1997Descrição: 26p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[349.6SIL]
(1).
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69.
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Dos animais : o direito e os direitos / António Pereira da CostaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1998Descrição: 320p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.765COS]
(1).
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A tutela penal dos interesses difusos : a relevância criminal na protecção do ambiente, do consumo e do património cultural / Jorge dos Reis BravoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1997Descrição: 246p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2BRA]
(1).
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Tribunais, natureza e sociedade : o direito do ambiente em Portugal / direcção de José Manuel PurezaPublicação: [Lisboa]:Centro de Estudos Judiciários,1996Descrição: 175p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[349.6PUR]
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72.
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Actas das I jornadas luso-brasileiras de direito do ambiente / Instituto Lusíada para o Direito do Ambiente ; Associação dos Juízes Federais do Brasil, colab., Associação Nacional dos Procuradores da RepúblicaPublicação: Lisboa:Instituto do Ambiente,2002Descrição: 427p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[349.6JOR]
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European environmental law : legal and economic appraisal / S. Ercman ; preface H. GolsongPublicação: Bern:Bubenberg-Verlag,1977Descrição: 508p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[349.6ERC]
(1).
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Environmental pollution and individual rights : an international symposium / Stephen C. McCaffrey, Robert E. Lutz (ed.)Publicação: Deventer:Kluwer,1978Descrição: 213p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[349.6MCC]
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Vers un politique communautaire de l'environnment = =Towards a community policy on environment / I. B. F. Kormoss (ed.)Publicação: Bruges:De Tempel,1975Descrição: VIII,446,[8]p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178VER]
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Les politiques de la communauté économique européenne / Nicolas Moussis ; préface de E. NoëlPublicação: Paris:Dalloz,1982Descrição: XII,417p. ;
22cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178MOU]
(1).
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77.
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Droit de l'environnement / Michel PrieurPublicação: Paris:Dalloz,1984Descrição: XXXI,775,[12]p. ;
18cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[577.4PRI]
(1).
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78.
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Essays on the development of the international legal order / edited by Frits Kalshoven, Pieter Jan Kuyper, and Johan G. LammersPublicação: Alphen aan den Rijn:Sijthoff & Noordhoff,1980Descrição: XI,226p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.1/.8ESS]
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III Seminário Internacional de Direito Ambiental / [realizado por] Conselho da Justiça Federal, Centro de Estudos JudiciáriosPublicação: Brasília:CJF,2002Descrição: 232p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[349.6CJF]
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80.
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Os direitos humanos ao meio ambiente e ao desenvolvimento numa perspectiva de proteção do direito fundamental à vida em sua ampla dimensão / Fabrício PintoPublicação: [Coimbra]:Almedina,2005Descrição: 64p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7PIN]
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