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581.
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Opção de magistratura e formação de magistrados : opiniões de magistrados e auditores de justiça / Eliana GersãoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.22n.88 (Out.-Dez.2001) , p.155-174Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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582.
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Contributo para uma teoria da responsabilidade pública do Estado por acto de função pública soberana / Wladimir BritoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.23n.89 (Jan.-Mar.2002) , p.47-78Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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583.
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Protecção de bens jurídicos ou protecção da vigência do ordenamento jurídico? / Rafael Alcácer GuiraoIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.15n.4 (Out.-Dez.2005) , 511-555Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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584.
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A reforma do sistema de recursos em processo penal à luz da jurisprudência constitucional / Maria João Antunes, Nuno Brandão, Sónia FidalgoIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.15n.4 (Out.-Dez.2005) , p.609-622Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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585.
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O Tribunal Constitucional e a justiça ou a injustiça : o acórdão n. 306/2003 / Guilherme da FonsecaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.24n.95 (Jul.-Set.2003) , p.73-77Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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586.
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Ausência do arguido na audiência que procedeu à leitura da sentença : constitucionalidade do artigo 373, n.3, do código de processo penal / Carlos Lopes do RegoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.24n.95 (Jul.-Set.2003) , p.91-94Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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587.
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Caso Torrado contra Portugal / [comentário de] João Manuel da Silva MiguelIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.24n.95 (Jul.-Set.2003) , p.101-119Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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588.
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Detenção de estupefacientes : finalidade da detenção : dever de investigação pelo tribunal / [comentário de] Eduardo Maia CostaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.24n.95 (Jul.-Set.2003) , p.121-131Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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589.
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A revista do Ministério Público e a reforma do contencioso administrativo / J. A. Dimas de LacerdaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.25n.97 (Jan.-Mar.2004) , p.7-16Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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590.
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A crise do processo penal / Rui PereiraIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.25n.97 (Jan.-Mar.2004) , p.17-30Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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591.
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Prisão preventiva, absolvição e responsabilidade do Estado / Catarina VeigaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.25n.97 (Jan.-Mar.2004) , p.31-59Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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592.
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Qualificação contratual e presunção de laboralidade / Albino Mendes BaptistaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.25n.97 (Jan.-Mar.2004) , p.87-102Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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593.
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Multiculturalismo, interculturalismo e imigração em Portugal no início do séc. XXI / António ClunyIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.25n.97 (Jan.-Mar.2004) , p.103-117Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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594.
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Confissão religiosa : pastor da IURD : realção laboral / António Bernardo ColaçoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.25n.97 (Jan.-Mar.2004) , p.119-125Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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595.
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Detenção de estupefacientes em quantidade superior a dez doses diárias para consumo pessoal / Manuel José Gonçalves PereiraIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.25n.97 (Jan.-Mar.2004) , 127-137Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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596.
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Posse de estupefacientes em quantidade que exceda o necessário para o consumo médio individual durante dez dias / Patrícia Narí AgostinhoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.25n.97 (Jan.-Mar.2004) , p.139-143Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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597.
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Um acódão / uma homenagem : a propósito da união de facto / Guilherme da FonsecaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.25n.98 (Abr.-Jun.2004) , p.157-164Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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As novas tecnologias da informação e o sigilo das telecomunicações / Cristina Máximo dos SantosIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.25n.99 (Jul.-Set.2004) , p.89-116Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Breves notas sobre a penalização do pequeno tráfico de estupefacientes / Vítor PaivaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.25n.99 (Jul.-Set.2004) , p.137-153Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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600.
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Presunção de culpa das autarquias locais : um imperativo do dever de boa administração / [anotação de] Maria José Rangel de MesquitaIn: Cadernos de justiça administrativa. Braga. n.10 (Jul.-Ago.1998) , p.3-10Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP19]
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