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561.
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Administração da justiça, tribunais, sistemas alternativos : breve reflexão / Guilherme da FonsecaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.20n.80 (Out.-Dez.1999) , p.67-74Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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562.
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Os tribunais e a realidade fugitiva / João Luís Pena dos ReisIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.20n.80 (Out.-Dez.1999) , p.75-82Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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563.
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A teoria geral do negócio jurídico e o negócio testamentário / J. Oliveira AscensãoIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Lisboa. v.44n.1-2 (2003) , p.31-44Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP35]
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564.
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O regime jurídico das obrigações e a protecção dos credores obrigacionistas / Paulo CâmaraIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Lisboa. v.44n.1-2 (2003) , p.109-142Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP35]
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565.
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Escutas telefónicas : seis teses e uma conclusão / José Mouraz LopesIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.26n.104 (Out.-Dez.2005) , p.139-151Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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566.
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"Tiro aos pombos" na jurisprudência portuguesa / [anotação de] André Dias PereiraIn: Cadernos de direito privado. Braga. n.12 (Out.-Dez.2005) , p.21-53Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP48]
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567.
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Depoimento de uma bebé / Eduardo Lucas CoelhoIn: Revista da faculdade de direito da universidade de lisboa. Coimbra. v.44n.1-2 (2003) , p.153-158Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP35]
(1).
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568.
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A reforma previdenciária brasileira e o direito adquirido : o conteúdo das regras de transição e seus destinatários / Germana de Oliveira MoraesIn: Revista da faculdade de direito da universidade de lisboa. Coimbra. v.44n.1-2 (2003) , p.169-178Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP35]
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569.
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O acórdão Micheletti e as suas repercussões em matéria de direito da nacionalidade dos Estados-Membros / Daniel de Bettencourt Rodrigues MoraisIn: Revista da faculdade de direito da universidade de lisboa. Coimbra. v.44n.1-2 (2003) , p.269-348Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP35]
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570.
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Os requisitos da fundamentação do acto administrativo e a jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo / Joana Albernaz DelgadoIn: Revista da faculdade de direito da universidade de Lisboa. Coimbra. v.45n.1-2 (2004) , p.151-204Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP35]
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571.
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Erro-obstáculo e erro-vício : subsídios para a determinação do alcance normativo dos artigos 247, 251 e 252 do código civil / Diogo Costa GonçalvesIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Coimbra. v.45n.1-2 (2004) , p.309-400Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP35]
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Bem jurídico e constituição : da proibição de excesso à proibição de protecção deficiente ou de como não há blindagem contra normas penais insconstitucionais / Lenio Luiz StreckIn: Boletim da Faculdade de Direito. Coimbra. v.80 (2004) , p.303-345Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
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573.
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Da equidade (fragmentos) / Alexandre Dias PereiraIn: Boletim da Faculdade de Direito. Coimbra. v.80 (2004) , p.347-402Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
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574.
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O papel acentuado do juiz e da jurisprudência na atualidade dos contratos : uma tendência jus-realista? / Maria Luiza Pereira de Alencar Mayer FeitosaIn: Boletim da Faculdade de Direito. Coimbra. v.80 (2004) , p.679-693Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
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575.
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Representante fiscal, o verdadeiro não residente na doutrina e na jurisprudência : reflexões em torno do enquadramento legal desta figura no ordenamento jurídico português / Filipe Regêncio FigueiredoIn: Boletim da Faculdade de Direito. Coimbra. v.80 (2004) , p.797-819Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
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576.
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Responsabilidade fiscal dos gerentes e administradores : a culpa jurídico-tributária : quasare do multiversum fiscal / João Costa AndradeIn: Boletim da Faculdade de Direito. Coimbra. v.80 (2004) , p.821-851Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
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577.
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A jurisdição na internet segundo o regulamento 44/2001 : e as alternativas extrajudiciais e tecnológicas / Alexandre Dias PereiraIn: Boletim da Faculdade de Direito. Coimbra. v.77 (2001) , p.633-687Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
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578.
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Processos de jurisdição voluntária : acções de regulação do poder paternal : audição do menor / Rosa Andrea Simões Cândido MartinsIn: Boletim da Faculdade de Direito. Coimbra. v.77 (2001) , p.721-752Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
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579.
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Nota introdutória sobre a responsabilidade dos magistrados / José Adriano Souto de MouraIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.22n.88 (Out.-Dez.2001) , p. 21-29Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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580.
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Sobre a responsabilidade civil dos magistrados por actos praticados no exercício das suas funções / Alberto Esteves RemédioIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.22n.88 (Out.-Dez.2001) , p.31-49Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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