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521.
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Acidente de viação em auto-estrada; natureza da eventual responsabilidade da concessionária / [anotação de] António Menezes CordeiroIn: Revista da ordem dos advogados. Lisboa. a.65n.1 (Jun.2005) , p.135-180Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP104]
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522.
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Conhecimento superveniente do concurso e revogação de penas de substituição / [anotação de] Nuno BrandãoIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.15n.1 (Jan.-Mar.2005) , p.117-153Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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523.
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Pequeno exercício de fuzzy logic para juristas / Lothar Philipps ; [tradução de] Reto F. Stori, Paulo de Sousa MendesIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.5n.3-4 (Jul.-Dez.1995) , p.487-497Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
(1).
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524.
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O crime de fraude fiscal no novo direito penal tributário português : considerações sobre a factualidade típica e o concurso de infracções / Jorge de Figueiredo Dias, Manuel da Costa AndradeIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.6n.1 (Jan.-Mar.1996) , p.71-110Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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525.
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Qualificação e privilegiamento do tipo legal do homicídio / [anotação de] Cristina Líbano MonteiroIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.6n.1 (Jan.-Mar.1996) , p.113-126Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
(1).
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526.
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Limitação do direito à reserva sobre a intimidade da vida privada mediante o acordo do seu titular : o caso Big Brother / Luís Vasconcelos AbreuIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.26n.101 (Jan.-Mar.2005) , p.113-118Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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527.
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Tribunal europeu dos direitos do homem : direito penal e processo penal / António Henriques GasparIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.8n.1 (Jan.-Mar.1998) , p.97-107Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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528.
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Corrupção no fenómeno desportivo / [anotação de] José Manuel MeirimIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.8n.1 (Jan.-Mar.1998) , p.109-131Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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529.
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Direito penal e constituição na experiência italiana / Francesco Palazzo ; [tradução de] Conceição CunhaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.9n.1 (Jan.-Mar.1999) , p.31-44Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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530.
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O homicídio privilegiado na doutrina e na jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça / João Curado NevesIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.11n.2 (Abr.-Jun.2001) , p.175-217Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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Competência em razão da matéria para os processos especiais de suprimento do consentimento exigido para a alienação da casa de morada de família : processos de jurisdição voluntária / Filipe Martins GasparIn: Revista da faculdade de direito da universidade do Porto. Coimbra. a.2 (2005) , p.139-165Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP61]
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El sistema jurisdiccional de la Unión Europea en el tratado por el que se instituye una constitución para Europa : una visión de conjunto / Mariano Bacigalupo SaggeseIn: Revista da faculdade de direito da universidade do Porto. Coimbra. a.2 (2005) , p.295-317Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP61]
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Ilícito-típico, resultado e hermenêutica : ou o retorno à limpidez do essencial / José de Faria CostaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.12n.1 (Jan.-Mar.2002) , p.7-23Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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Direito comunitário e transdisciplinaridade : o papel do juíz comunitário / Cunha RodriguesIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.12n.1 (Jan.-Mar.2002) , p.25-47Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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Claros e escuros de um auto-retrato : breve anotação à jurisprudência dos tribunais penais internacionais para a antiga Jugoslávia e para o Ruanda sobre a própria legitimação / Pedro CaeiroIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.12n.4 (Out.-Dez.2002) , p.573-601Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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536.
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O saneamento no processo abreviado : conteúdo e limites / [anotação de] Gonçalo Veiga de Macedo, Pedro Alfaro VelezIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.13n.1 (Jan.-Mar.2003) , p.123-144Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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Decisão sobre a admissibilidade : da queixa n.º 59895/00 apresentada por Giuseppe Calabrò contra a Itália e a Alemanha / [anotação de] António Henriques GasparIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.13n.1 (Jan.-Mar.2003) , p.107-121Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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Proibição de conduzir veículos motorizados e termo inicial da execução da pena / [anotação de] Pedro Soares de Albergaria, Pedro Mendes LimaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.13n.2 (Abr.-Jun.2003) , p.271-287Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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What if everybody did it? : sobre a (in)capacidade de ressonância do direito penal à figura da acumulação / Augusto Silva DiasIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.13n.3 (Jul.-Set.2003) , p.303-345Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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540.
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Cúmulo por arrastamento / [comentário de] Vera Lúcia RaposoIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.13n.4 (Out.-Dez.2003) , p. 583-599Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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