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521.
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Constituição da República Portuguesa : 2ª edição revista e ampliada / anotada [por] José Joaquim Gomes Canotilho, Vital MoreiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1984Descrição: 481p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.4CAN]
(1).
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522.
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Constituição política da República Portuguesa : publicada no Diário da República nº 198, 1ª Série, de 23 de Agosto de 1971Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1971Descrição: 124p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.4CON]
(1).
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523.
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Constitution de la République Portugaise : 2.ème revision, 1989 / Vicent Pourcher (trad.)Publicação: Lisboa,Assembleia da República - Direcção-Geral de Apoio ParlamentarDescrição: 168, [4]p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.4CON]
(1).
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524.
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Constituição da República Portuguesa : de 2 de Abril de 1976 : Lei do tribunal constitucional / José Joaquim Gomes Canotilho, Vital Moreira (org.)Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,1997Descrição: 272p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.4CON]
(1).
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525.
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Constituição da República Portuguesa : 2ª revisão 1989Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1989Descrição: 165p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.4CON]
(1).
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526.
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Constituição da República Portuguesa / anotada e comentada [por] Isaltino de Morais, José Mário Ferreira de Almeida, Ricardo L. Leite PintoPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1983Descrição: 616,[4]p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.4MOR]
(1).
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527.
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Constitution of the Portuguese Republic : second revision, 1989Publicação: Lisboa:Direcção-Geral da Comunicação Social,1991Descrição: 164,[4]p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.4CON]
(1).
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528.
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Constituição da República Portuguesa / Vinício A. P. RibeiroPublicação: Coimbra:Liv. Almedina,1993Descrição: 428p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.4CON]
(1).
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529.
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Constitution de la République Portuguaise : 2.éme revision, 1989 / Vicent Pourcher (trad.)Publicação: Lisboa:Assembleia da República - Direcção-Geral de Apoio Parlamentar,1990Descrição: 168,[4]p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.4CON]
(1).
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530.
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Constitution of the Portuguese Republic : third revision, 1992 ; K.W. Patchett (trad.)Publicação: Lisboa:Assembleia da República-Divisão de Edições,1995Descrição: 174p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.4CON]
(1).
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531.
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Constitution de la République Portugaise : 3.éme revision, 1992 ; Vincent Pourcher (trad.)Publicação: Lisboa:Assembleia da República-Divisão de Edições,1993Descrição: 163p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.4CON]
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532.
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Pareceres da comissão constitucionalPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1977-1980Descrição: 7v.(190, 179,309,358,254,469,371)p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.1PAR]
(7).
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533.
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Lei e reserva da lei : a causa da lei na constituição portuguesa de 1976 / Manuel Afonso VazPublicação: Porto:[s.n.],1992Descrição: 549,[2]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.1LEI]
(1).
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534.
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Programa do II governo constitucionalPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional - Casa da Moeda,1978Descrição: 87p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[323PRO]
(1).
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535.
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Programa do V governo constitucional : programa do governo e discursos do primeiro - Ministro, engª Maria de Lurdes PintasilgoPublicação: Lisboa:Ministério da Comunicação Social,impr.1979Descrição: 70,[2]p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[323PRO]
(1).
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536.
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Programa do VI governoPublicação: Lisboa:Secretaria de Estado da Comunicação Social,impr.1980Descrição: 126,[2]p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[323PRO]
(1).
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537.
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Programa do VIII GovernoPublicação: Lisboa:Direcção-Geral da Divulgação,1981Descrição: 160,[4]p. 21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[323PRO]
(1).
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538.
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Programa do IX governo : apresentado à Assembleia da República em 20 de Junho de 1983Publicação: Lisboa:Presidência do Conselho de Ministros,1983Descrição: 122,[2]p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[323PRO]
(1).
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539.
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Programa do X Governo constitucional : apresentação e debate / Assembleia da RepúblicaPublicação: Lisboa:Direcção-Geral dos Serviços Técnicos,1986Descrição: 252,[1]p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[323PRO]
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540.
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Programa do XI governo constitucionalPublicação: Lisboa:Presidência do Conselho de Ministros,1987Descrição: 200,[4]p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[323PRO]
(1).
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