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5121.
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Ley orgânica 5/2000, de 12 de enero, reguladora de la responsabilidad penal de los menores / Ângela Coquillat VicentePublicação: Valencia:Tirant lo Blanch,2001Descrição: 270 p. ;
17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCCC405]
(1).
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5122.
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Direito penal e direito comunitário : o ordenamento comunitário e os sistemas juscriminais dos estados-membros / Luis Duarte D' AlmeidaPublicação: Coimbra:Almedina,2001Descrição: 82 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCM71]
(1).
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Código penal, código de processo penal : legislação complementar / Jorge de Figueiredo Dias, co-aut.Américo A.Taipa de CarvalhoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1979Descrição: 758 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP/ARQ]
(14).
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Estudos em homenagem a Cunha Rodrigues : homenagens pessoais : penal, processo penal, organização judiciária, estudos variados, direito comunitário / coord.Jorge Figueiredo DiasPublicação: Coimbra:Coimbra Editora ,2001Descrição: 2 vols. (I, 960; II, 1192 p.) ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDV99]
(2).
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5125.
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O perigo em direito penal : contributo para a sua fundamentação e compreensão dogmáticas / José Francisco de Faria CostaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora ,2000Descrição: 709 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP184]
(1).
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5126.
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White-collar crime and criminal careers / David Weisburd, co-aut. Elin Waring, co-aut. Ellen F.ChayetPublicação: Cambridge:Cambridge University Press,2001Descrição: 189 p. :
il. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCICE309]
(1).
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5127.
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Consentimento e acordo em direito penal : contributo para a fundamentação de um paradigma dualistaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1991Descrição: 707 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP163]
(1).
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5128.
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Amélioration de la mise en oeuvre des règles européennes sur les sanctions et mesures appliquées dans la communautéPublicação: Estrasburgo:Conseil de l' Europe,2002Descrição: 98 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDOP94]
(1).
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5129.
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La procedure da comparation immediate en matière penale / Philippe Mary, co-aut.Marc PreumontPublicação: Bruxelas:La charte,2001Descrição: 136 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCCC419]
(1).
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5130.
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Código penal português / anot.Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,2002Descrição: 1274 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP187]
(2).
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5131.
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Lei e crime : o agente infiltrado versus o agente provocador : os princípios do processo penal / Fernando Gonçalves, co-aut.Manuel João Alves, co-aut.Manuel Monteiro Guedes ValentePublicação: Coimbra:Almedina,2001Descrição: 323 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDPP123]
(1).
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5132.
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Cheques sem provisão : sua relevância penal, texto, anotações, jurisprudência / António Augusto Tolda PintoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1998Descrição: 362 ; [1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP170]
(1).
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5133.
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Legislação penal económica / Fernando José da SilvaPublicação: Lisboa:Vislis,2002Descrição: 239 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCICE312]
(1).
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5134.
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Direitos humanos, força da polícia e formação policialPublicação: Lisboa:PGR,1988-2001Descrição: [p. múlt.] ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDDP83]
(1).
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5135.
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Regime geral das contra-ordenações : notas práticas / António Joaquim FernandesPublicação: Lisboa:Ediforum,2002Descrição: 161 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP191]
(1).
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5136.
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Global perspectives in victimology / ed.lit. S.P.Single Makkar, ed. lit.Paul C. FridayPublicação: Jalandhar:ABS Publications,1995Descrição: 397 p. :
il. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCCC432]
(1).
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5137.
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Contributos para a reflexão sobre o sistema penal portuguêsPublicação: Lisboa:CEJ,2003Descrição: 91 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP193]
(1).
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5138.
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Estudos de direito de polícia : seminário de direito administrativo de 2001/2002 / Jorge MirandaPublicação: Lisboa:AAFDL,2003Descrição: 2 vol. (560; 582 p.) ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDOP116]
(2).
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5139.
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Cooperación policial y judicial en materia de delitos financieros, fraude y corrupción : delitos financieros, fraude y corrupción en Europa / ed.lit.Juan Carlos Ferré OlivéPublicação: Salamanca:Ediciones Universidad de Salamanca,2002Descrição: Vol.IV, 449 p. ;
25 cmDescrição: +
1 disco ótico (Cd-Rom)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCICE]
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Sebenta de direito processual penal : com as reformas introduzidas no código de processo penal, pela lei 48/2007, de 29.08 e lei 26/2010, de 30.08 / João GomesPublicação: Barro:Área de Formação Jurídica - EPJ,2010Descrição: 304 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDPP155]
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