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501. Código de Processo PenalPublicação: Coimbra:Edições Almedina, S.A.,2016Descrição: 772 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDPP167] (2).

502. Código penal : decreto-lei n.400/82,de 29 de setembroPublicação: Coimbra :Almedina ,1993Descrição: 353,[2] p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP133] (1).

503. Código de processo penalPublicação: Coimbra :Coimbra Editora ,1998Descrição: 571 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDPP112] (1).

504. Código de processo penal e outra legislação processual penal / Jorge Figueiredo DiasPublicação: Lisboa:Aequitas - Editorial Notícias ,1992Descrição: 419 p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDPP74] (1).

505. The Swedish penal codePublicação: Stockholm :Allmanna Forlaget ,1990Descrição: 130 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP108] (1).

506. Código penal / anot.Manuel Leal Henriques; anot.Manuel Simas SantosPublicação: Lisboa :Rei dos Livros ,1996Descrição: Vol.II, 1397 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP150] (1).

507. Colectânea de legislação de S.Tomé e PríncipePublicação: Barro :Polícia Judiciária - INPCC ,1994Descrição: 39 p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCLJ/ARQ] (2).

508. Código de processo penal / anot.Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra :Almedina ,1999Descrição: 1252 p. ; 26 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDPP117] (2).

509. Actas das sessões da comissão revisora do código penal - parte geralPublicação: Lisboa:AAFDL,[s.d.]Descrição: Vol. I, 289 p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP/ARQ] (1).

510. Código penal / anot.Maria João AntunesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2001Descrição: 431 p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP180] (2).

511. Código de processo penal / anot.Maria João AntunesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2001Descrição: 460 p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDPP110] (2).

512. Código penal português / anot.Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,2002Descrição: 1274 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP187] (2).

513. Sebenta de direito processual penal : com as reformas introduzidas no código de processo penal, pela lei 48/2007, de 29.08 e lei 26/2010, de 30.08 / João GomesPublicação: Barro:Área de Formação Jurídica - EPJ,2010Descrição: 304 p. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDPP155] (2).

514. Código penal anotado / Manuel Leal-Henriques, co-aut.Manuel Simas SantosPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1997Descrição: 2 vols.(1093,1397 p.) ; 25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP197] (2).

515. Código penal,anotado e comentado :legislação complementar / anot.Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina ,2004Descrição: 1312 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP202] (4).

516. Código de processo penal anotado e comentado : legislação complementar / anot.Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,2002Descrição: 1348 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDPP137] (2).

517. Código penal português, anotado e comentado / anot.M.Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,1997Descrição: 1192 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP206] (1).

518. Código penal português : anotado e comentado : legislação complementar / anot.Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina ,2007Descrição: 1167 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP215] (1).

519. Código de processo penal, anotado, legislação complementar / anot.Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,2007Descrição: 1092 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDPP145] (1).

520. Código de processo civil, com as alterações do decreto lei nº 303/2007, de 24 de agostoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora ,2007Descrição: 480 p. ; 17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCI150] (1).