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481. Procédures pénales d'Europe / Mireille Delmas-Marty (dir.)Publicação: Paris:Presses Universitaires de France,1995Descrição: 638p. ; 22cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1MAR] (1).

482. Sobre as proibições de prova em processo penal / Manuel da Costa AndradePublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1992Descrição: 343p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1AND] (1).

483. Citações e Notificações em Processo Civil, do Trabalho e Penal : Seu Regime / Álvaro Lopes-CardosoPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,2001Descrição: 185p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9CAR] (1).

484. Código de processo penal : anotado [por] / M. Simas Santos, M. Leal-HenriquesPublicação: Lisboa:Editora Rei dos Livros,1999/2000Descrição: 2 vol.(1416,1534)p. ; 25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1COD] (2).

485. Código de processo penal / Carlota Pizarro de Almeida, José Manuel VilalongaPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,2001Descrição: 814p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1COD] (1).

486. A Justiça nos Dois Lados do Atlântico : teoria e prática do processo criminal em Portugal e nos Estados Unidos da América / [seminário organizado pela] Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento ; em colaboração com a Procuradoria-Geral da RepúblicaPublicação: [Lisboa]:Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento,1997Descrição: 273p. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1JUS] (1).

487. O debate da justiça. : [estudos sobre a crise da justiça em Portugal] / Jorge Bacelar Gouveia, António Pedro Barbas HomemPublicação: [Lisboa]:Vislis Editores,2001Descrição: 188p. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99GOU] (1).

488. Derecho Jurisdiccional III : proceso penal / Juan Montero Aroca...[ et al.]Publicação: Valencia:Tirant Lo Blanch,2001Descrição: 583p. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1DER] (1).

489. Código penal alemán StGB : Código procesal penal alemán StPO / Emilio Eiranova Encinas (coord.) ; Juan Ortiz de Noriega...[et al.]Publicação: Madrid:Marcial Pons,2000Descrição: 429p. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2(430)COD] (1).

490. Enjuiciamiento criminalPublicação: [Madrid]:Civitas,copy 2001Descrição: 1149p. ; 17cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1(460)LEG] (1).

491. Fundamentos del sistema judicial penal en el Common Law / Ángel Tinoco Pastrana ; Prólogo de Joan Verger GrauPublicação: Sevilha:Universidad de Sevilla,2001Descrição: 170p. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1TIN] (1).

492. Sucessão de leis penais / Américo A. Taipa de CarvalhoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1997Descrição: 373 p. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2CAR] (1).

493. Código de processo penal / Maria João AntunesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2001Descrição: 460p. ; 21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1ANT] (1).

494. Segredo de justiça e controlo de dados pessoais informatizados / Agostinho EirasPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1992Descrição: 120p. ; 21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1EIR] (1).

495. Intimidation des témoins et droits de la défenseRecommandation nº R(97)13 adoptée par le Comité des Ministres du Conseil de l'Europe le 10 septembre 1997 et exposé des motifs / Conselho da EuropaPublicação: Estrasburgo:Conselho da Europa,1998Descrição: 68p. ; 21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1INT] (1).

496. A justiça nos dois lados do Atlântico II : o processo penal em Portugal e nos Estados Unidos: dois sistemas juridicos em busca da justiça / [seminário organizado por] Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento ; em colaboração com a Procuradoria-Geral da RepúblicaPublicação: Lisboa:Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento,1999Descrição: 171p. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1JUS] (1).

497. Criminal justice systems in Europe and North America : Croatia / Zeljko Horvatic, Davon DerencinovicPublicação: Helsinki:HEUNI,2002Descrição: 95p. ; 25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2HOR] (1).

498. Code de procédure pénale 2003 / la presente édition a été réalisée par Gilbert AzibertPublicação: Paris:Litec,[D.L. 2002]Descrição: XXXIX, 1621p. ; 18cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1(44)COD] (1).

499. Sob escuta : reflexões sobre o problema das escutas telefónicas e as funções do juiz de instrução criminal / Maria de Fátima Mata-MourosPublicação: Cascais:Principia,2003Descrição: 222p. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1MOU] (1).

500. Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Rogério SoaresPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2001Descrição: 1292p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34SOA] (1).