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481. Código penal : notas de trabalho e legislação complementar / coord.Manuel Simas SantosPublicação: Porto :Porto Editora ,1983Descrição: 551 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP40] (1).

482. Código penal anotado / Manuel Maia Lopes GonçalvesPublicação: Coimbra :Almedina ,1999Descrição: 1226 p. ; 26 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP195] (1).

483. Código penal : actualizado pela lei n.º 65/98 de 2 de setembro / anot.Maria João AntunesPublicação: Coimbra :Coimbra Editora ,1998Descrição: 562, [1] p. ; 23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP159] (1).

484. Código de Processo Penal comentado / António da Silva Henriques GasparPublicação: Coimbra:Edições Almedina, S.A.,2016Descrição: 1704 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDPP169] (1).

485. Código penalPublicação: Lisboa :INCM ,1982Descrição: 194 p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP29] (1).

486. Código PenalPublicação: Coimbra:Edições Almedina, S.A.,2016Descrição: 847 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP248] (2).

487. A parte especial do novo código penal / Manuel António Lopes RochaPublicação: Lisboa :CEJ ,[s.d.]Descrição: 389 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP82] (1).

488. Código de processo penal / anot.Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,1980Descrição: 736 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDPP11] (2).

489. Código penalPublicação: Lisboa :Ministério da Justiça ,1982Descrição: 316 p. ; 29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP/ARQ] (1).

490. Código penal / Manuel Leal Henriques, co-aut.Manuel Simas SantosPublicação: Lisboa :Rei dos Livros ,1995Descrição: vol.I, 1093 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP149] (1).

491. Código penal, código de processo penal, legislação complementarPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1982Descrição: 828 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP25] (1).

492. O código penal de 1852 nos 150 anos do primeiro código penal português,1852-2002Publicação: Lisboa:Ministério da Justiça - GPLP,2002Descrição: 253 p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP190] (1).

493. Código de processo penal / anot.João de Deus Pinheiro FarinhaPublicação: Lisboa:Moraes Editores,1957Descrição: 561 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDPP7] (1).

494. Actas das sessões da comissão revisora do código penal : parte geralPublicação: Lisboa :AAFDL ,[s.d.]Descrição: Vol. I, II, 319 p. ; 20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP/ARQ] (4).

495. O código penal em acção numa sociedade em evoluçãoPublicação: Lisboa :CEJ ,1989Descrição: 253 p. ; 29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCCC] (1).

496. Código penal português / anot.Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra :Almedina ,1980Descrição: 882 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP20] (2).

497. Código penal : projecto da parte especial / Eduardo CorreiaPublicação: Lisboa :Ministério da Justiça,1966Descrição: 165 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP6] (1).

498. Projecto de código penal : parte geral ,1ª revisão ministerialPublicação: Lisboa :Ministério da Justiça ,1966Descrição: 69 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP9] (1).

499. Revogação de disposições de determinadas leis e decretos-leis, decorrente da aprovação do novo código penalPublicação: Lisboa :Polícia Judiciária - DDIT ,1983Descrição: 94 p. ; 29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP/ARQ] (1).

500. Código de processo penal / anot.Laurentino da Silva AraújoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1960Descrição: 624 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDPP1] (1).