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4681.
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Protecting children against corporal punishment : awareness-raising campaigns / Monika Sajkowska, Lukasz Wojtasik, Nobody's Children Foundation PolandPublicação: Strasbourg:Council of Europe Publishing,2004Descrição: 84 p. :
il. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ320]
(1).
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4682.
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Le Conseil de l'Europe : 800 milions d' Européens / Conseil de l'EuropePublicação: [S.l.]:Conseil de l'Europe,2003Descrição: 111 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FDV62]
(1).
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4683.
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Criminalidade no domínio da obtenção e utilização de subsídios : seminário com a participação de magistrados do Ministério Público e representantes da UCLAF (Unidade de Coordenação da Luta Antifraude) da União Europeia, Arrábida, 14 a 16 de Março de 1996 / Seminário Criminalidade no Domínio da Obtenção e Utilização de SubsídiosPublicação: Lisboa:[s.n.],1996Descrição: 159 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD59]
(2).
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4684.
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L'Essentiel De L'Organisation Judiciaire En France / Jean-Paul Branlard Publicação: :Gualiano ,2004Descrição: 158 p. ;
17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD61]
(1).
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4685.
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Le code européen d'éthique de la police : Recommandation Rec10 (2001) / Conseil de l'EuropePublicação: França:Conseil de l'Europe,2002Descrição: 78 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD63]
(1).
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4686.
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I diritti umani in una prospettiva europea. Opinioni concorrenti e dissenzienti (2011-2015) / Paulo Pinto de Albuquerque ; coord. Davide Galliani ; pref. Paola BilanciaPublicação: Torino:G. Giappichelli Editore,2016Descrição: 395 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD58]
(1).
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4687.
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Contencioso comunitário / Fausto de Quadros, Ana Maria Guerra MartinsPublicação: Coimbra:Almedina,2002Descrição: 277 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD70]
(1).
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4688.
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Sobre a convenção de Bruxelas relativa à competência judiciária e à execução de decisões em matéria civil e comercial / Eduardo dos SantosPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1998Descrição: 187p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD68]
(1).
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4689.
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Medir a integração : o caso de Portugal = Measuring intergration : the portuguese casePublicação: Lisboa:Organização Internacional para as Migrações, 2008Descrição: 96 p. pag. converg. 96 ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD73]
(1).
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4690.
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Tratado de Amesterdão : apresentação comparada do Tratado da União Europeia e do Tratado que institui a comunidade europeia com os textos alterados pelo Tratado de Amesterdão / União Europeia ; colab. Maria Teresa Felix, Maria Fernanda Lima, Paula Crespo SoaresPublicação: Lisboa:Assembleia da República - Divisão de Edições,1998Descrição: 395 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD71]
(1).
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4691.
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Direito comunitário / João Mota de CamposPublicação: Lisboa:Fund. Calouste Gulbenkian,1997Descrição: Vol. I, 870 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD64]
(1).
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4692.
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Direito comunitário / João Mota de CamposPublicação: Lisboa:Fund. Calouste Gulbenkian,1997Descrição: Vol.II, 917 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD65]
(1).
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4693.
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Direito comunitário / João Mota de CamposPublicação: Lisboa:Fund. Calouste Gulbenkian,1997Descrição: Vol.III, 1092 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD66]
(1).
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4694.
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Da restrição da concorrência na comunidade europeia : a franquia de distribuição / Miguel Maria Tavares Festas Gorjão-Henriques da CunhaPublicação: Coimbra:Almedina,1998Descrição: 499 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD80]
(1).
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4695.
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Manual de direito comunitário : o sistema institucional : a ordem jurídica : o ordenamento económico da União Europeia / João Mota de CamposPublicação: Lisboa:Fundação Calouste Gulbenkian,2000Descrição: 708, [1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD67]
(1).
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4696.
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Justiça nacional . Justiça Europeia : a jurisprudência do Tribunal da União Europeia / org. Eduardo Paz Ferreira ; colab. Cunha Rodrigues, Henrique Gaspar, Carlos Pinto de AbreuPublicação: Coimbra:Almedina,2011Descrição: 65 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD18]
(1).
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4697.
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Relatório provítimas : o papel do Ministério Público na promoção dos direitos das vítimas / Catarina Abegão Alves, Sónia Moreira Reis ; colab. João Gouveia de CairesPublicação: Lisboa:APAV - Associação Portuguesa de Apoio à Vítima,2021Descrição: 202 p. :
il. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2ALV]
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4698.
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The basic acts of the 2021-2027 DG HOME funds : AMIF, BMVI, ISF and the CPR / European Commission ; Stephanie HardyPublicação: Luxembourg:Publications Office of the European Union,2021Descrição: 345 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.1BAS]
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4699.
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Handbook on European law relating to access to justicePublicação: Luxemburgo:Publications Office of the European Union,2016Descrição: :
214 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7HAN]
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4700.
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European judicial systems : efficiency and quality of justice Publicação: Strasbourg:Council of Europe Publishing,2016Descrição: 230 p. :
il. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99EUR]
(1).
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