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461. A reforma da justiça criminal em Portugal e na Europa / Paulo Pinto de AlbuquerquePublicação: Coimbra:Almedina,2003Descrição: 1176p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1ALB] (1).

462. Direito processual penal : Projectos legislativos / Paulo Pinto de AlbuquerquePublicação: Coimbra:Almedina,2006Descrição: 2 vols. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1ALB] (2).

463. A ação declarativa comum : à luz do código de processo civil de 2013 / José Lebre de FreitasPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2013Descrição: 377p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9FRE] (1).

464. Introdução ao processo civil : conceito e princípios gerais à luz do novo código / José Lebre de FreitasPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2013Descrição: 246p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9FRE] (1).

465. Lei da arbitragem voluntária / comentada Mário Esteves de OliveiraPublicação: Coimbra:Almedina,2004Descrição: 775 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.918OLI] (1).

466. Acompanhamento dos meios de resolução alternativa de litígios : satisfação dos utentes com julgados de paz, centros de arbitragem e mediação Publicação: Lisboa:DGPJ,[2014]Descrição: 42p. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.918ACO] (1).

467. Regulamento das custas processuais : anotado e comentado / Salvador da CostaPublicação: Coimbra:Almedina,2013Descrição: 535 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9COS] (2).

468. Primeiras notas ao novo código de processo civil : os artigos da reforma / Paulo Ramos de Faria, Ana Luísa LoureiroPublicação: Coimbra:Almedina,2014Descrição: 4 vols. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9FAR] (4).

469. Novo código de processo civil : anotado / Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,2014Descrição: 1223 p. ; 25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9NET] (3).

470. Código de processo penal : comentado / António da Silva Henriques Gaspar... [et al.]Publicação: Coimbra:Almedina,2014Descrição: v.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1GAS] (2).

471. Código de processo civilPublicação: Coimbra:Almedina,2014Descrição: 726 p. ; 17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9COD] (10).

472. Novo código do procedimento administrativo : anotado e comentado / Fernando Gonçalves... [et al.]Publicação: Coimbra:Almedina,2015Descrição: 520 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.07GON] (10). Emprestado (1).

473. Direito processual administrativo : roteiro prático / Isabel Celeste M. FonsecaPublicação: Porto:Almeida & Leitão,2011Descrição: 271p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.07FON] (2).

474. Código de processo nos tribunais administrativos e legislação complementar / Guilherme da Fonseca... [et al.]Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,2011Descrição: 438p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.95FON] (1).

475. Reforma processual civil e reforço da competitividade : legislação do XIX Governo Constitucional / prefácio Paula Teixeira da Cruz ; coordenação DGPJPublicação: Lisboa:SGMJ,2015Descrição: vol. 2 (799p.) ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347CRU] (1).

476. Reforma dos meios de resolução alternativa de litígios, do regime jurídico do inventário, matéria registral e proteção de menores : legislação do XIX Governo Constitucional / prefácio Paula Teixeira da Cruz ; coordenação DGPJPublicação: Lisboa:SGMJ,2015Descrição: vol. 3 (466p.) ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.918CRU] (1).

477. Reforma do direito administrativo e das profissões jurídicas : legislação do XIX Governo Constitucional / prefácio Paula Teixeira da Cruz ; coordenação DGPJPublicação: Lisboa:SGMJ,2015Descrição: vol. 4 (711p.) ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35CRU] (1).

478. Reforma do direito penal substantivo e processual : legislação do XIX Governo Constitucional / Paula Teixeira da Cruz ; coordenação DGPJPublicação: Lisboa:SGMJ,2015Descrição: vol. 5 (409p.) ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2CRU] (1).

479. Justiça económico em Portugal - Resumo de estudo / coordenação científicos Mariana França Gouveia, Nuno Garoupa, Pedro MagalhãesPublicação: Lisboa:Fundação Francisco Manuel dos Santos,2012Descrição: 11p. ; 27 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.91/95GOU] (1).

480. 2º Congresso de investigação criminal / org. ASFIC/PJ, IDPCC/FDUL ; coordenação científica Maria Fernanda Palma, e outrosPublicação: Coimbra:Almedina,2010Descrição: 413p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1PAL] (1).