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441. O regime de responsabilidade civil extracontratual do Estado e demias entidades públicas : comentários à luz da jurisprudência / coordenadores Carla Amado Gomes, Ricardo Pedro, Tiago SerrãoPublicação: Lisboa:AAFDL Editora,2017Descrição: 823p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.07GOM] (1).

442. Estudos sobre arbitragem : em especial, de direito público / Ricardo PedroPublicação: Lisboa:AAFDL,2019Descrição: 141 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99PED] (1).

443. Textos de direito internacional público / Manuel de Almeida Ribeiro, co-aut. António Vasconcelos de SaldanhaPublicação: Lisboa:ISCSP,1995Descrição: 539 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDV161] (1).

444. Lei uniforme sobre letras e livrançasPublicação: Coimbra :Atlântida Editora ,1976Descrição: 379 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCO4] (1).

445. Legislacion penal internacional / Javier Gomez de Liano BotellaPublicação: Madrid :Colex ,1991Descrição: 701 p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP144] (1).

446. Lei uniforme sobre chequesPublicação: Coimbra :Atlântida Editora ,1977Descrição: 229 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCO3] (1).

447. Da protecção judiciária dos menores e do estadoPublicação: Braga :Barbosa & Xavier ,1981Descrição: 274 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCI86] (1).

448. Direito comunitário, a ordem jurídica comunitária, as liberdades fundamentais na CEE / José Carlos Moutinho AlmeidaPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1985Descrição: vol.3 (566 p.) ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCM4] (3).

449. Código da propriedade industrialPublicação: Coimbra :Coimbra Editora ,1974Descrição: 357 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCO2] (1).

450. A recepção do direito internacional na ordem jurídica interna portuguesaPublicação: Lisboa :PGR,1984Descrição: 35 p. ; 29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCM/ARQ] (1).

451. O estado nos tribunaisPublicação: Coimbra :Coimbra Editora ,1985Descrição: 342 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDOJ20] (1).

452. As comunidades na ordem internacional / Jean Groux, co-aut.Philippe ManinPublicação: Bruxelas:Comissão das Comunidades Europeias ,1984Descrição: 167 p. ; 25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCM5] (1).

453. Project Fenix : recuperação de activos = assets recoveryPublicação: Lisboa:Procuradoria-Geral da República,2012Descrição: 431 p. : il. ; 30 cm + 1 PenDescrição: + 1 PenDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDOP300] (2).

454. Princípios do direito internacional público / Ian Brownlie; pref.Diogo Freitas do AmaralPublicação: Lisboa:Fundação Calouste Gulbenkian ,1997Descrição: XX, 809 p. ; 25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDV87] (1).

455. Reflexões sobre temas de direito internacional público : Timor, a ONU e o tribunal penal internacionalPublicação: Lisboa:ISCSP,2001Descrição: 366 p. ; 25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDV89] (1).

456. Direito internacional público / Nguyen Quoc Dihn, co-aut.Patrick Daillier Publicação: Lisboa:Fundação Calouste Gulbenkian ,1999Descrição: 1230 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDV86] (1).

457. Estudos em homenagem a Cunha Rodrigues : homenagens pessoais : penal, processo penal, organização judiciária, estudos variados, direito comunitário / coord.Jorge Figueiredo DiasPublicação: Coimbra:Coimbra Editora ,2001Descrição: 2 vols. (I, 960; II, 1192 p.) ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDV99] (2).

458. Tutela ambiental e contencioso administrativo: da legitimidade processual e das suas consequências / José Eduardo de Oliveira Figueiredo DiasPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1997Descrição: 355 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDV112] (1).

459. Direito das comunidades europeias e direito internacional público / Fausto de QuadrosPublicação: Lisboa:Almedina ,1984Descrição: 541 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCM105] (1).

460. Os contratos de direito público num espaço económico únicoPublicação: Luxemburgo :Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias,1988Descrição: 118 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCM114] (1).