Estudos sobre arbitragem : em especial, de direito público / Ricardo Pedro
Idioma: Português.Publicação: Lisboa : AAFDL, 2019Descrição física: 141 p.; 23 cmISBN: 9789726292920Assunto: 844 | 1310Localização e Cota : 347.97/.99PED Resumo: Nota prévia. Da efetividade do direito administrativo à efetividade da(s) justica(s) administrativa(s). Arbitragem de direito público: um instituto em (permanente) evolução: breve apontamento. Arbitragem e outros meios de resolução de litígios de direito administrativo, em especial, em matéria de contratos públicos: entre a efetividade e as dúvidas... e notas breves sobre a proposta de lei n.º 168/XIII. Questões relativas à institucionalização da arbitragem administrativa: um puzzle em construção, um palimpsesto or something different? Arbitragem institucional e centros de arbitragem de direito público. A responsabilidade civil dos árbitros e o regime aprovado pela Lei n.º 67/2007, de 31 de dezembro: entre a responsabilidade e a imunidade.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça | 347.97/.99PED (Browse shelf) | 4955 | Available | DGPJ4955438598 |
Nota prévia. Da efetividade do direito administrativo à efetividade da(s) justica(s) administrativa(s). Arbitragem de direito público: um instituto em (permanente) evolução: breve apontamento. Arbitragem e outros meios de resolução de litígios de direito administrativo, em especial, em matéria de contratos públicos: entre a efetividade e as dúvidas... e notas breves sobre a proposta de lei n.º 168/XIII. Questões relativas à institucionalização da arbitragem administrativa: um puzzle em construção, um palimpsesto or something different? Arbitragem institucional e centros de arbitragem de direito público. A responsabilidade civil dos árbitros e o regime aprovado pela Lei n.º 67/2007, de 31 de dezembro: entre a responsabilidade e a imunidade.
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