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La victime et le juge pénalIn: . Paris. N.4 (déc. 2003) , p.639-648Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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Breves notas sobre a penalização do pequeno tráfico de estupefacientes / Vitor PaivaIn: Revista do Ministério da Público. Lisboa. A.25,n.99 (Jul.-Set. 2004) , p.137-153Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP25]
(1).
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443.
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Policing cannabis : can pragmatism replace policy?In: Probation Journal. V.51,n.4 (dec. 2004) , p.415-420Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.105]
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Verso un diverso approccio al trattamento delle persone in esecuzione penale. Il ruolo del provveditorato regionale : riflessioni su un'esperienza in corsoIn: Rassegna Penitenziaria e Criminologica. Roma. Anno VII, N.3 (set.-dic. 2003) , p.61-85Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.91]
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L'influence du droit européen sur le droit de l'exécution des peinesIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.2 (juin 2005) , p.263-276Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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446.
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Du droit de la famille aux droits des femmes : le patrimoine familial au QuébecIn: Droit et Société. Paris. N.62 (2006) , p.95-116Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.102]
(1).
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447.
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Execução da prisão preventiva : algumas questõesIn: Scientia Ivridica. Braga. T.55,n.308 (Out.-Dez. 2006) , p.675-702Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.297]
(1).
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448.
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L'application des peines : combien de divisions?In: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.4 (oct.-déc. 2006) , p.799-830Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
(1).
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449.
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Les nouvelles orientations de la phase exécutoire du procès pénal : entre faux-semblants et vraies révolutionsIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.4 (oct.-déc. 2006) , p.713-723Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
(1).
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450.
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Le droit de l'exécution des peines : une jurisprudence en mouvementIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. Nº. esp. (2007) , p.7-197Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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Sanction et responsabilité - qui détermine la peine? : le juge ou le psychiatre? / Pierre-Henri WinzapIn: Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique et Scientifique. Genéve. V.60,n.3 (jui.-sep. 2007) , p.309-314Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP184]
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452.
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Victimes et application des peinesIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.4 (oct.-déc. 2007) , p.789-801Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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453.
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O olhar judicial sobre a violência conjugal : um estudo qualitativo com juízesIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.28,n.112 (Out.-Dez. 2007) , p.101-119Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias no espaço de liberdade, de segurança e de justiça : a caminhar se faz o caminho / Anabela Miranda RodriguesIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.17,n.3 (Jul.-Set. 2007) , p.387-413Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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455.
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Droit et sociologie des organisations, frontières organisationnelles et disciplinairesIn: Droit et Société. Paris. N.67 (2007) , p.569-575Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.102]
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456.
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La relativité du système pénal français dans ses aspects subjectifs et virtuelsIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.2 (avr.-juin 2008) , p.307-328Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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457.
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O projecto do novo Código Civil : foi apresentado em sessão solene pelo Senhor Ministro da Justiça / Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores In: Infância e Juventude – Revista da Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância. Lisboa. A XII, n. 46, (Abril e Junho de 1966) , p.3-6Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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A pena de morte e os jovens delinquentes : a influência da idade na aplicação da pena de morte - O movimento abolicionista - Sua repercussão / Aida GuerreiroIn: Infância e Juventude – Revista da Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância. Lisboa. A XIV, n. 56, (Outubro a Dezembro de 1968) , p.12-16Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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L'introduction des faits justificatifs dans le code civil par l'avant-projet de réforme du droit des obligations et de la prescriptionIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.3 (jui.-sep. 2008) , p.539-553Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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460.
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La prison en mutation: projet de loi pénitentiaire, parcours d'exécution de peine et autres innovationsIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.3 (jui.-sep. 2008) , p.633-644Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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