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4241.
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Cheques sem provisão : natureza semi-pública do crime de emissão de cheques sem provisão : do Dec. 13004 ao Dec-Lei 454/91 / José Lopes Ribeiro Publicação: Viseu:Livraria da Universidade,1993Descrição: 180,[4]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.748RIB]
(1).
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4242.
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Crimes de emissão de cheques sem provissão / Germano Marques da SilvaPublicação: Lisboa:Universidade Católica Editora,1996Descrição: 119p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.748CRI]
(1).
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4243.
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Código de processo penal / anotado e comentado [por] Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Liv. Almedina,1982Descrição: 1054p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1GON]
(1).
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4244.
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Código de processo penal / anotado [por] Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Liv. Almedina,1988Descrição: 643p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1GON]
(1).
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4245.
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Código de processo penalPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1987Descrição: 257p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1COD]
(1).
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4246.
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O novo processo penal : guia prático / António Augusto Tolda PintoPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,D. L. 1991Descrição: 1140,[3]p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1PIN]
(1).
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4247.
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Código de processo penal / anotado e comentado [por] Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Liv. Almedina,1972Descrição: 970,[7]p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1COD]
(1).
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4248.
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Código penal : legislação penal aplicável a jovens dos 16 aos 21 anos : alterações ao código de processo penal e legislação complementar / revisão de Manuel Maria RosaPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1982Descrição: 247p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2COD]
(1).
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4249.
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Código penal português : anotado e comentado e legislação complementar / Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1984Descrição: 797p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2COD]
(1).
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4250.
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Código penal português : na doutrina e na jurisprudência / Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1980Descrição: 881,[2]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2COD]
(1).
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4251.
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Código penal português : anotado e comentado e legislação complementar / Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1983Descrição: 465,[2]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2COD]
(1).
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4252.
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Código penal português : na doutrina e na jurisprudência / Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1972Descrição: XV,843,[2]p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2COD]
(1).
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4253.
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Código penal : lei de autorização legislativa e código penal revisto / edição preparada com a colaboração de Miguel Pedrosa MachadoPublicação: Lisboa:Edições Cosmos,1995Descrição: 258,[5]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2COD]
(2).
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4254.
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Legislação penal e de processo penal / Aurora da Silva NetoPublicação: Lisboa:Livraria Petrony,1983Descrição: 809,[2]p. ;
17cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2COD]
(1).
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4255.
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Direito penal / Manuel Cavaleiro de FerreiraPublicação: Lisboa:Universidade Católica Portuguesa,1979-1980Descrição: 792p. ;
22cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.2FER]
(1).
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4256.
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Manual de processo penal / António BarreirosPublicação: Lisboa:Universidade Lusíada,1989Descrição: 618,[5]p. ;
22cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1BAR]
(1).
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4257.
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Direito criminal / Eduardo Correia ; com a colaboração de Figueiredo DiasPublicação: Coimbra:Liv. Almedina,1968Descrição: 2v. (464,VIII,453)p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2COR]
(2).
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4258.
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Droga : prevenção e tratamento : combate ao tráfico / A. G. Lourenço MartinsPublicação: Coimbra:Liv. Almedina,1984Descrição: 446p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.761MAR]
(1).
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4259.
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Código penal : decreto-lei nº 48/95, de 15 de MarçoPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1995Descrição: ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2COD]
(17).
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4260.
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Código penalPublicação: Coimbra:Liv. Almedina,1996Descrição: 481[2]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343COD]
(2).
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