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421.
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A pena de prisão, a reforma das cadeias e o ensayo sobre o plano mais conveniente para a fundação das cadêas : notas para a história do direito penal vintista / José Manuel Merêa Pizarro BelezaIn: Liber Discipulorum para Jorge de Figueiredo Dias / organização de Manuel da Costa Andrade.. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2003. - p.365-431 ; 24cm. - ISBN 972-32-1193-9.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34LIB]
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422.
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A consagração de um novo direito securitário na reforma prisional de 1936 / Paulo Pinto de AlbuquerqueIn: Liber Discipulorum para Jorge de Figueiredo Dias / organização de Manuel da Costa Andrade.. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2003. - p.433-477 ; 24cm. - ISBN 972-32-1193-9Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34LIB]
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423.
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A doação no direito romano : breve referência ao direito português / A. Santos JustoIn: Estudos em homenagem a Cunha Rodrigues / organização [de] Jorge de Figueiredo Dias.. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - 2.v., p.227-240 ; 24cm. - ISBN 972-32-1052-5 (encad.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34ROD]
(1).
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424.
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Traços da legislação penal pombalina / Rui de Figueiredo MarcosIn: Estudos em homenagem a Cunha Rodrigues / organização [de] Jorge de Figueiredo Dias.. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - 2.v., p.241-257 ; 24cm. - ISBN 972-32-1052-5 (encad.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34ROD]
(1).
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Municipalismo e direito : considerações histórico-jurídicas sobre o direito local / José Duarte NogueiraIn: Estudos em homenagem a Cunha Rodrigues / organização [de] Jorge de Figueiredo Dias.. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - 2.v., p.459-472; 24cm. - ISBN 972-32-1052-5 (encad.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34ROD]
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El derecho internacional privado en las relaciones hispano-portuguesas : una aproximación no conflictualista desde la extranjería, el comercio y el mercado / Antonio Ortiz-Arce de la FuenteIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço / organizado por Rui Manuel de Moura Ramos.. [et al.] . - [Coimbra] : Almedina, [2002]. - 1.v., p.533-559 ; 24cm. - ISBN 972-40-1761-3 (encad.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.5COL]
(1).
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Constitucionalismo luso-brasileiro : influxos recíprocos / Paulo BonavidesIn: Perspectivas constitucionais: nos 20 anos da Constituição de 1976 / org. Jorge Miranda. - Coimbra : Coimbra Editora, 1996-1998. - 1.v., p.19-53 ; 25cm. - ISBN: 972-32-0752-4Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342PER]
(1).
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428.
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História do direito português : fontes-direito público : 1140-1495 / Marcello CaetanoPublicação: Lisboa:Verbo,impr.1981Descrição: 592,[8]p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34(09)CAE]
(1).
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429.
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Direito comparado / João de Castro Mendes ; com a colaboração de Armindo Ribeiro Mendes, Maria Fernanda RodriguesPublicação: Lisboa:AAFDL,1982-1983Descrição: 466,[1]p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[340.5MEN]
(1).
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430.
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Lei e reserva da lei : a causa da lei na constituição portuguesa de 1976 / Manuel Afonso VazPublicação: Porto:[s.n.],1992Descrição: 549,[2]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.1LEI]
(1).
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431.
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Direito penal português : parte geral / Germano Marques da SilvaPublicação: Lisboa:Editorial Verbo,1997-1999Descrição: 3v. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2SIL]
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432.
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Legislação eleitoral portuguesa : 1820-1926 / organização e introdução de Pedro Tavares de AlmeidaPublicação: [Lisboa]:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,[1998]Descrição: 746,[1]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.8ALM]
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433.
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Iniciação à advocacia : história - deontologia : questões práticas / António ArnautPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2000Descrição: 156p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.96ARN]
(1).
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A determinação da medida da pena privativa de liberdade : os critérios da culpa e da prevenção / Anabela Miranda RodriguesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1995Descrição: 735p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2ROD]
(1).
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435.
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O conceito de legitimidade política na revolução liberal / Miguel Lopes RomãoPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,2001Descrição: 51p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34(09)ROM]
(1).
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436.
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Julgados de paz e mediação de conflitos / João Miguel Galhardo CoelhoPublicação: [Lisboa]:Âncora Editora,[2003]Descrição: 174p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99COE]
(1).
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437.
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História breve da advocacia em portugal / Adalberto AlvesPublicação: [S.l.]:Clube do Coleccionador dos Correios,2003Descrição: 263[3]p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.96ALV]
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438.
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História da legislação liberal portuguesa / Thomaz RibeiroPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1891/1892Descrição: 2v. pag. var. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34(09)RIB]
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439.
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Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Rogério SoaresPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2001Descrição: 1292p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34SOA]
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440.
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Da justiça administrativa em Portugal : sua origem evolução / Maria da Glória Ferreira Pinto Dias GarciaPublicação: Lisboa:Universidade Católica Editora,1994Descrição: 724p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35GAR]
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