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4001.
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As chamadas irregularidades nos subsídios do Fundo Social Europeu são crime ou apenas constituem ilícito civil? / Pedro VerdelhoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.17n.66 (Abr.-Jun.1996) , p.61-93Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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4002.
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A causalidade como critério heurístico : uma demonstração através do exemplo da manipulação de cotações no mercado financeiro / Paulo de Sousa Mendes, António João MirandaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.15n.2 (Abr.-Jun.2005) , p.167-208Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
(1).
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4003.
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Culpabilidade : sua análise na dogmática e no direito penal brasileiro / Cláudio BrandãoIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.15n.2 (Abr.-Jun.2005) , p.209-227Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
(1).
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4004.
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Não punibilidade e dispensa de pena : breve contributo para a integração dogmática da não punibilidade, à luz de uma perspectiva processual-penal / J. M. Damião da CunhaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.15n.2 (Abr.-Jun.2005) , p.229-256Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
(1).
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4005.
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Violação e coacção sexual? / [anotação de] Helena MonizIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.15n.2 (Abr.-Jun.2005) , p.299-328Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
(1).
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4006.
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Política criminal e dogmática jurídico-penal da República de Weimar / Francisco Muñoz Conde ; [tradução de] Alberto Esteves RemédioIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.17n.67 (Jul.-Set.1996) , p.11-37Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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4007.
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Existem, no nosso país, crimes laborais? / João Palla LizardoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.17n.67 (Jul.-Set.1996) , p.125-137Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
(1).
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4008.
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Concurso de circunstâncias qualificativas do crime de furto e aplicação da lei da amnistia / [anotação de] Paulo Dá MesquitaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.17n.67 (Jul.-Set.1996) , p.159-182Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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4009.
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Os processos especiais no sistema processual penal italiano / Renato Grillo ; [tradução de] Eduardo Maia CostaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.17n.68 (Out.-Dez.1996) , p.75-90Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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4010.
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Procedemento penal abreviado e xuízos rápidos : os mecanismos de aceleración do processo penal español / Carlos Varela GarciaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.17n.68 (Out.-Dez.1996) , p.91-100Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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4011.
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Fraude ao IVA e cooperação judiciária / Alberto PerducaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.17n.68 (Out.-Dez.1996) , p.119-124Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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4012.
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Pistola de calibre 6,35mm não registada nem manifestada : punibilidade / Eduardo Vazquez Limón da Silva CavacoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.17n.68 (Out.-Dez.1996) , p.125-132Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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4013.
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A objecção de consciência em direito penal / Francisco Muñoz Conde ; [tradução de] Eduardo Maia CostaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.18n.69 (Jan.-Mar.1997) , p.101-118Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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4014.
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Burla : utilização abusiva de linha telefónica alheia / João Palma RamosIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.18n.69 (Jan.-Mar.1997) , p.153-158Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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4015.
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Obrigatoriedade e discricionariedade da acção penal / Giovanna Ichino ; [tradução de] Eduardo Maia CostaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.18n.70 (Abr.-Jun.1997) , p.43-65Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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4016.
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Ciência da ética e direito penal / Cândido da AgraIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.18n.71 (Jul.-Set.1997) , p.11-32Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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4017.
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Código penal : as ideias de uma revisão adiada / Rui Carlos PereiraIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.18n.71 (Jul.-Set.1997) , p.49-84Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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4018.
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Tráfico e consumo de drogas : os limites da lei penal e da acção dos tribunais / João PedrosoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.18n.71 (Jul.-Set.1997) , p.85-96Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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4019.
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Negligência, unidade de conduta e pluralidade de eventos / Jorge dos Reis BravoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.18n.71 (Jul.-Set.1997) , p.97-122Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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4020.
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Constitucionalidade do artigo 40 do código de processo penal : intervenção no julgamento de arguida (pessoa colectiva) do juiz que na fase de inquérito decretou a prisão preventiva de outro co-arguido (pessoa singular) / Carlos Lopes do RegoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.18n.71 (Jul.-Set.1997) , p.123-127Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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