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401.
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Protocole no.2 à la Convention européenne pour la prévention de la torture et des peines ou traitements inhumains ou dégradantsPublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1993Descrição: 3 p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.B.63]
(1).
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402.
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O princípio da subsidiariedade no direito comunitário após o tratado da União Europeia / Fausto de QuadrosPublicação: Coimbra:Almedina,1995Descrição: 79 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ16.D.28]
(2).
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403.
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Convention européenne sur l'exercice des droits des enfants et rapport explicatifPublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1997Descrição: 36 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.E.157]
(1).
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404.
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A liberdade de circulação de pessoas e a ordem pública no direito comunitário. / Maria Luísa DuartePublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1992Descrição: 428 p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.F.36]
(1).
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405.
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Liste des publications de la Direction des Affaires JuridiquesPublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1994Descrição: 30p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.B.97]
(1).
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406.
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Convention Européenne pour la Répression des Infractions RoutièresPublicação: ¢Strasbourg!:Conseil de l'Europe,1975Descrição: 20f. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.A.20]
(1).
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407.
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Textos fundamentais de direito internacional / coment. Jorge Bacelar GouveiaPublicação: Lisboa:Aequitas,1993Descrição: 674 p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.B.43]
(1).
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408.
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Compreender melhor o Tratado de Maastricht / François DescheemaekerePublicação: ¢s.l.!:Ediprisma,1992Descrição: 40p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.B.30]
(1).
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409.
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Convention pour la protection des droits de l'homme et de la dignité de l'être humain à l'égard des applications de la biologie et de la médicine : convention sur les droits de l'homme et la biomédecinePublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1997Descrição: 11 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.D.113]
(1).
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410.
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Tribunaux arbitraux selon la convention relative au blanchiment : recommandation n.R(91)12.Publicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1992Descrição: 12 p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.F.17]
(1).
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411.
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Convention relative au blanchiment, au dépistage, à la saisie et à la confiscation des produits du crimePublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1990Descrição: 16 f. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.C.44]
(1).
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412.
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Código do direito de autor e dos direitos conexos / anot. Luiz Francisco RebelloPublicação: Lisboa:Petrony,1985Descrição: 487 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ16.D.21]
(3).
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413.
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Protocole portant amendement à la Convention Européenne sur la Télévision TransfrontièrePublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1998Descrição: 13 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ14.B.9]
(1).
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414.
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État des signatures et des ratifications des conventions et accords conclus au sein du Conseil de l'EuropePublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1987Descrição: 59 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ8.B.5]
(3).
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415.
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Relatório da deslocação da delegação portuguesa a Viena tendo em vista a participação na 8.ª reunião da comissão ... / Euclides Dâmaso Simões, Mário Gomes Dias, Maria do Carmo CostaPublicação: Lisboa:PJ,1999Descrição: num. var. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ14.D.53]
(1).
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416.
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Convention pénale sur la corruptionPublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1999Descrição: 14 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ14.B.52]
(1).
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417.
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Os acordos de Concertação Social em Portugal (II - Textos)Publicação: Lisboa:Conselho Económico e Social,1993Descrição: 189 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ14.E.8]
(1).
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418.
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Tratado de AmesterdãoPublicação: Luxemburgo:SPOCE,s.d.Descrição: 143p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.F.107]
(1).
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419.
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What kind of criminal policy for Europe / Mireille Delmas-MartyPublicação: London:Kluwer Law International,1996Descrição: 343p. ;
30cm.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.F.110]
(1).
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420.
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Acordo internacional de Paris para repressão do tráfico de brancas / Convenção internacional de Paris de 4 de Maio de 1910 para repressão do tráfico de brancas / Acordo internacional de Paris de 4 de 1910 para repressão da circulação de publicações obscenasPublicação: Portugal:s.n.,19??Descrição: 31 p. ;
21 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ9.F.21]
(1).
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