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Colectânea de legislação sobre julgados de paz : algumas reflexões / J. O. Cardona Ferreira...[et al.] ; préfacio de sua Excelência o Secretário da Justiça, Dr. João Tiago Silveira Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006 Descrição: 262p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99COL]
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402.
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Gesetzgebungsermessen / Klaus MesserschmidtPublicação: Berlin:Berlin Verlag,2000Descrição: 1225p. ;
24 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34MAS]
(1).
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403.
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Código do trabalho : com as alterações da Lei nº 9/2006, de 20 de MarçoPublicação: Lisboa:Wolters Kluwer Portugal,2006Descrição: 264p. ;
17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[349.2COD]
(1).
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404.
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Guiné-Bissau : Código civil e legislação complementar / Centro de Estudos e Apoio às reformas legislativas [da] Faculdade de Direito de BissauPublicação: Lisboa:[AAFDL?],2006Descrição: 778p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347(665.7)GUI]
(1).
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405.
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Guia de recursos em processo civil : o novo regime recursório civil : conforme Lei n.º 6/2007, de 2 de Fevereiro e Decreto-Lei n.º 303/2007, de 24 de Agosto / J. O. Cardona FerreiraPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,2007Descrição: 482,[1]p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95FER]
(1).
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406.
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Dos recursos : o novo regime de recursos no C.P.C. / Helder Martins LeitãoPublicação: [Porto]:Almeida & Leitão,[2008]Descrição: 165p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95LEI]
(1).
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407.
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Legislação da administração pública : versão consolidada : Setembro de 2009Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,2009Descrição: 709p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.08LEG]
(5).
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408.
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Guia de procedimentos do processo de promição e protecção / António Manuel R. Clemente J. PintoPublicação: [Coimbra]:Almedina,[2009]Descrição: 357p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.121.5PIN]
(1).
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409.
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Direitos fundamentais e direito privado / Claus-Wilhelm CanarisPublicação: [Coimbra]:Almedina,[2009]Descrição: 165,[1]p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7CAN]
(1).
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410.
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Código penal português / anotado e comentado [por] Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: [Coimbra]:Almedina,[2007]Descrição: 1167p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2GON]
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411.
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Justiça : guia de direito internacional / Direcção-Geral da Política de JustiçaPublicação: Lisboa:Direcção-Geral da Política de Justiça,2009Descrição: 136p. ;
15 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.24JUS]
(2).
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412.
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Código do registo civil, código do notariado e outras fontes com especial relevância em matéria de família e sucessões / Jorge Duarte Pinheiro (org.)Publicação: Lisboa:AAFDL,2009Descrição: 946p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.61PIN]
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413.
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Código da propriedade industrial : anotado / coord. António CampinosPublicação: [Coimbra]:Almedina,[2010]Descrição: 620p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.77CAM]
(1).
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414.
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Transparência nas instituições e nos cargos políticos, vol. I : trabalhos preparatórios / Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da RepúblicaPublicação: Lisboa:Assembleia da República-Divisão de Edições,1996Descrição: vol.I, 518p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.5TRA]
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415.
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Guia de recursos em processo civil / J.O. Cardona FerreiraPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,[2010]Descrição: 406p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95FER]
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416.
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Législation Roumaine = =Romanian legislation / Consiliul Legislativ = = Conseil Législatif = = Legislative Council Publicação: Bucareste:Monitorul Oficial,2005Descrição: 278p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[340.13LEG]
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417.
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Código do registo civil : anotado e comentado / Álvaro Sampaio ; colaboração de Mário AmorimPublicação: Coimbra:Almedina,2011Descrição: 544p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.18SAM]
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418.
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Lei de protecção de crianças e jovens em perigo : Jurisprudência e legislação conexa / anotada e comentada [por] Tomé d'Almeida RamiãoPublicação: Lisboa:Quid Juris?,2003Descrição: ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.121.5RAM]
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419.
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Guia de recursos em processo civil / J.O. Cardona FerreiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2010Descrição: 406p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95FER]
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420.
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Direito do ordenamento do território e do urbanismo : legislação básica / [compil.] Fernando Correia AlvesPublicação: Coimbra:Almedina,2011 Descrição: 358p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[349.4COR]
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