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401.
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Código de processo civil / anot.Abílio NetoPublicação: Lisboa:Petrony,1986Descrição: 1236 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCI69]
(1).
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402.
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Comentário do código de processo penal : à luz da constituição da república e da convenção europeia dos direitos do homem / Paulo Pinto AlbuquerquePublicação: Lisboa:Universidade Católica,2008Descrição: 1599 p.[1] ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDPP148]
(1).
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403.
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Bases de dados de direito comunitárioPublicação: Lisboa :DGSI ,1995Descrição: 45 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCOG101]
(1).
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404.
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Código penal / anot.Manuel Leal Henriques; anot.Manuel Simas SantosPublicação: Lisboa :Rei dos Livros ,1996Descrição: Vol.II, 1397 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP150]
(1).
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405.
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A revisão e a confirmação de sentenças estrangeiras na jurisprudência portuguesa / anot.José Dias Leite de Campos RaulPublicação: Lisboa :Rei dos Livros ,1986Descrição: 269 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCI76]
(1).
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406.
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Metodologia da ciência do direito / Karl Larenz; trad.José LamegoPublicação: Lisboa:Fundação Calouste Gulbenkian ,1997Descrição: 727 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDV82]
(1).
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407.
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Droga : decisões de tribunais de 1ª instância 1993 : comentáriosPublicação: Lisboa:GPCCD,1995Descrição: 308 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCESTP416]
(1).
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408.
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Droga : decisões de tribunais de 1ª instância 1996 : comentáriosPublicação: Lisboa:GPCCD ,1998Descrição: 272 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCESTP419]
(1).
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409.
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Droga : decisões de tribunais de 1ª instância 1995 : comentáriosPublicação: Lisboa:GPCCD ,1997Descrição: 220 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCESTP417]
(2).
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410.
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Curso sobre a constituição e o direito judiciário : formação permanente no domínio da justiça cívelPublicação: Lisboa:CEJ,2007Descrição: [108] p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCI135]
(1).
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411.
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As transferências electrónicas de fundos e os cartões de débito : alguns problemas jurídicos relacionados com as operações do levantamento de numerário e de pagamento por meio electrónico / Maria Raquel GuimarãesPublicação: Coimbra:Almedina,1999Descrição: 288 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDEF54]
(1).
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412.
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Direito das comunidades europeias e direito internacional público / Fausto de QuadrosPublicação: Lisboa:Almedina ,1984Descrição: 541 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCM105]
(1).
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413.
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Droit institutionnel de l'union et des communautés européennes / Joel RideauPublicação: Paris:L.G.D.J.,1994Descrição: 894 p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCM110]
(1).
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414.
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Trente ans de droit communautairePublicação: Luxemburgo :Office des publications officielles des communautés européennes,1982Descrição: 537 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCM100]
(1).
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415.
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Tráfico de seres humanosPublicação: Lisboa:Observatório de Tráfico dos Seres Humanos,2012Descrição: 678 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDV177]
(3).
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416.
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Manual de direitos do consumidor / José Geraldo Brito FilomenoPublicação: São Paulo:Editora Atlas Sa,2012Descrição: 885 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCI156]
(1).
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417.
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Droga : legislação,notas,doutrina, jurisprudência / Fernando Gama LoboPublicação: Lisboa:Quid Juris,2010Descrição: 686 p. :
il. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCLJ71]
(1).
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418.
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Auxiliar jurídico : apêndice às ordenações FilipinasPublicação: Lisboa:Fundação Calouste Gulbenkian,1985Descrição: IX, 423 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDV186]
(1).
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419.
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Auxiliar jurídico : apêndice às ordenações FilipinasPublicação: Lisboa:Fundação Calouste Gulbenkian,1985Descrição: Vol.II, (446-833 p.) ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDV187]
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420.
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Direito das obrigações : casos práticos resolvidos / Luís Duarte Baptista Manso,co-aut.Nuno Teodósio OliveiraPublicação: Lisboa:Quid Juris ,2006Descrição: 239 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCI161]
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