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401.
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Diferentes versões do consenso : suspensão provisória do processo e mediação penalCarlota Pizarro de AlmeidaIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.16 (2º. semestre 2011) , p.101-112Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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402.
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O crime de tráfico de pessoas : por uma interpretação robusta ante a redundância legislativa / Euclides Dâmaso SimõesIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.2 (2º. semestre 2013) , p.119-132Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
(1).
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403.
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As alterações ao Código Penal introduzidas pela lei nº 19/2013 de 21 de fevereiro / António LatasIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.1 (1º. semestre 2014) , p.55-103Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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404.
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Da obrigação familiar de alimentos e das consequências penais do respectivo incumprimento : o actual exemplo português / António Miguel VeigaIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.1 (1º. semestre 2016) , p.195-239Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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405.
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As crianças como testemunhas - aplicar e clarificar a lei : [as declarações únicas da criança; o estatuto de vítima; recusa a depor] / Rui do CarmoIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.2 (2º. semestre 2016) , p.97-107Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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406.
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Concurso de crimes e violência doméstica / Ana Maria Barata de BritoIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.2 (2º. semestre 2018) , p. 91-113Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
(1).
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407.
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O (eventual) papel da culpa no juízo de prognose nas penas de substituição / André Damas LeiteIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.2 (2º. semestre 2018) , p.115-141Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
(1).
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408.
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Le nouveau Code pénal portugais / Manuel António Lopes RochaIn: Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique. Genéve. V.38,n.1 (Jan.-Mar. 1985) , p.11-42Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP184]
(1).
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409.
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Le nouveau droit suisse des sanctions sous l'angle du sursis : etat intermédiaire de la question / Andrá KuhnIn: Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique et Scientifique. Genéve. V.59,n.2 (avr.-juin 2006) , p. 165-180Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP184]
(1).
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410.
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As alterações ao código penal de 1995, relativas ao crime continuado, propostas no anteprojecto de revisão do código penal / Maria da Conceição ValdáguaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.16n.4 (Out.-Dez.2006) , p.527-538Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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411.
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Código penal : legislação penal aplicável a jovens dos 16 aos 21 anos : alterações ao código de processo penal e legislação complementar / revisão de Manuel Maria RosaPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1982Descrição: 247p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2COD]
(1).
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Código penal português : anotado e comentado e legislação complementar / Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1984Descrição: 797p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2COD]
(1).
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413.
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Código penal português : na doutrina e na jurisprudência / Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1980Descrição: 881,[2]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2COD]
(1).
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414.
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Código penal português : anotado e comentado e legislação complementar / Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1983Descrição: 465,[2]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2COD]
(1).
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415.
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Código penal português : na doutrina e na jurisprudência / Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1972Descrição: XV,843,[2]p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2COD]
(1).
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416.
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Código penal : lei de autorização legislativa e código penal revisto / edição preparada com a colaboração de Miguel Pedrosa MachadoPublicação: Lisboa:Edições Cosmos,1995Descrição: 258,[5]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2COD]
(2).
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417.
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Código penal : decreto-lei nº 48/95, de 15 de MarçoPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1995Descrição: ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2COD]
(17).
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418.
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Código penalPublicação: Coimbra:Liv. Almedina,1996Descrição: 481[2]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343COD]
(2).
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419.
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Código penal : Decreto-Lei nº 400/82, de 23 de SetembroPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1982Descrição: 194p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2COD]
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420.
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Código penal : actualizado pela Lei nº 65/98, de 2 de Setembro / Maria João Antunes [anot.]Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,1998Descrição: 562,[1]p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2COD]
(2).
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