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401.
Code de procédure pénale : code de justice militaire / Jean Pradel, André VarinardPublicação: Paris:Dalloz,1987-1988Descrição: IX, 1006 p. ; 15 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ213] (1).

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402.
Código de processo penal [1988] : aprovado pelo decreto-lei nº 78/87, de 17 de fervereiro : edição revista / anot. M. Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,1988Descrição: 331 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ283] (1).

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403.
Manual de processo penal / António BarreirosPublicação: Lisboa:Universidade Lusíada,1989Descrição: 618 p. ; 22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD13] (1).

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404.
Regime jurídico da investigação criminal : comentado e anotado / Manuel Monteiro Guedes ValentePublicação: Coimbra:Almedina,2003Descrição: 125 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD1] (1).

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405.
Penas e medidas de segurança / Maria João AntunesPublicação: Coimbra:Almedina,2023Descrição: 175 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2ANT] (1).

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