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41.
Os princípios do processo nos "princípios orientadores" da proposta da comissão de reforma do CPC / Rita Lobo XavierIn: Debate sobre a reforma do processo civil 2012 : contributos/ Rita Lobo Xavier . - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, 2012. - p.13-21Publicação: ,2012Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCI151.10632] (1).

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42.
A responsabilidade criminal das pessoas colectivas ou equiparadas / Paulo Pinto de AlbuquerqueIn: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. Ano 66 (Setembro 2006) , p. 627-651Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27601] (1).

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43.
A reforma dos recursos em matéria penal : breves observações sobre a "revista" para o Supremo Tribunal de Justiça / Alberto Medina de SeiçaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 16, n.º 4 (Outubro-Dezembro 2006) , p. 621-639Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28109] (1).

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44.
XVII Conferência dos Ministros da Justiça dos Países Ibero-americanos (COMJIB)Publicação: México:Secretaria General,2010Descrição: 17, 4, 6, 3 p. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.A.64-V] (1).

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45.
Justiça de A a Z : um ano de governo março 2006 / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,2006Descrição: 46 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ299] (1).

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