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A transformação do poder judicial e os seus limitesIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.21,n.82 (Abr.-Jun. 2000) , p.43-70Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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O activismo judicial na Europa do Sul : semelhanças e diferençasIn: Sub-Judice. Lisboa. N.14 (Jan.-Mar. 1999) , p.7-14Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.164]
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Dignidade da pessoa e poder judicial / José Souto de MouraIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.18,n.70 (Abr.-Jun. 1997) , p.95-109Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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Sociedade civil e sociedade política : afrontamentos e cooperação / José Augusto Sacadura Garcia MarquesIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.13,n.49 (Jan.-Mar. 1992) , p.23-47Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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Modelos de governo do poder judicial : alternativas / José Narciso da Cunha RodriguesIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.15,n.58 (Abr.-Jun. 1994) , p.11-44Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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46.
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Contributo para uma teoria da responsabilidade pública do Estado por acto de função pública soberanaIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.23,n.89 (Jan.-Mar. 2002) , p.47-78Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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47.
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A legitimação ou a legitimidadeIn: Revista da Ordem dos Advogados. Lisboa. A.64,n.I/II (Nov. 2004) , p.11-17Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.30]
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48.
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Democratização e independência judicial em PortugalIn: Sub Judice. Coimbra. Nºs.30-31 (Jan.-Jun. 2005) , p.25-50Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.164]
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Advocacia : uma profissão liberal à beira da proletarização!In: INUAF STUDIA - Scientiae Rerum Diffusio. Loulé. A.5,n.9 (Jun. 2006) , p.91-99Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.293]
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50.
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Acção de condenação à prática do acto devido : poderes de pronúncia do tribunalIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.27,n.107 (Jul.-Set. 2006) , p.45-88Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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Os poderes do juiz e o princípio da tipicidade das formas processuais Carlos Fernandes CadilhaIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.7 (2º. semestre 2007) , p.21-31Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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Algumas notas sobre a Justiça : «Eppur si muove»In: Scientia Ivridica. Braga. V.57,n.315 (Jul.-Set. 2008) , p.509-515Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.297]
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Justiça e media : legitimação pela comunicação / Plácido Conde FernandesIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.10 (2º.sem. 2008) , p.311-346Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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El poder judicial electrónico en Iberoamérica, 2009In: Scientia Ivridica. Braga. V.58,n.319 (Jul.-Set. 2009) , p.559-576Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.297]
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55.
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Recurso Penal - Poderes do Juiz - Princípio do Acusatório - Audiência de Julgamento - Conhecimento do MéritoIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.32,N.125 (Jan.-Mar. 2011) , p.267-321Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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56.
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O debate entre Dworkin e Posner : algumas notas sobre o lugar e a função da judicaturaIn: Themis. Coimbra. A.10, n.19 (2010) , p.195-229Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.279]
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A propósito de política criminal / José Souto de MouraIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.4 (1º. semestre 2006) , p. 27-36Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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A (re)produção de uma sentença : narrativas uníssonas sobre feminicídio em tribunais do júri / Helma Janielle Souza de Oliveira...[et.al.]In: Revista Crítica de Ciências Sociais. Coimbra. N.122 (set. 2020) , p. 31-52Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP82]
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Delinquência, sistema prisional e ética da psicologia / Rui Abrunhosa GonçalvesIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.4n.1 (Jan.-Mar.1994) , p.89-108Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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60.
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Um "passeio" pelos poderes condenatórios dos tribunais administrativos / [comentário de] Tiago AntunesIn: Cadernos de justiça administrativa. Braga. n.51 (Mai.-Jun.2005) , p.26-45Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP19]
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